O Anteprojeto de Lei n. 14/2025, de autoria do vereador Marcus Togni (REPUBLICANOS), estabelece a concessão de benefícios fiscais para a construção de estacionamento vertical em Poços de Caldas. A matéria foi encaminhada ao Executivo para análise e pode voltar ao Câmara para votação.
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De acordo com a proposta, entende-se por estacionamentos verticais as edificações com, no mínimo, três pavimentos, destinadas exclusivamente ao estacionamento de veículos. No Anteprojeto, o parlamentar sugere a isenção total de IPTU e ISSQN pelo prazo de três anos, a partir do início das atividades, ao empreendimento que atender às normas urbanísticas de acessibilidade e mobilidade urbana.
Marcus Togni ressalta que a cidade vive uma situação bastante complicada, principalmente na área central, devido à escassez de vagas de estacionamento. “Não são poucas as vezes em que o motorista acaba por impactar o trânsito, circulando quarteirões na busca de uma vaga. Isso ocorre diuturnamente principalmente em horário comercial. Mesmo com a implantação da Zona Azul, que contribui para a oferta de vagas, verificamos que só isso não tem sido suficiente para a solução de tão grave problema”, declara.
O vereador cita, ainda, a questão da mobilidade urbana e do meio ambiente. “Os veículos circulando à procura de vaga, além do impacto negativo para que o trânsito possa fluir, também acaba por agredir o meio ambiente, com a emissão de gases, o que é indesejável. Depois de alguns estudos, notamos a necessidade de criar incentivo para que pessoas passem a pensar em construir estacionamentos verticais, o que iria contribuir sobremaneira nesse processo”, diz.
Togni reforça que o encaminhamento de um Projeto de Lei pela Prefeitura e a aprovação da Câmara são essenciais para que Poços passe a contar com políticas públicas voltadas à sustentabilidade urbana.
O Anteprojeto de Lei apresentado pelo vereador está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
