No início do mês de agosto, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, apresentou o Projeto de Lei n. 84/2025, que institui a Política de Incentivo à Cidadania Ativa. A proposta, já encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara de Poços, prevê recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.
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A proposição visa incentivar a participação da sociedade na proteção dos bens públicos, na conservação ambiental e na manutenção da ordem urbana, mediante o envio de informações formalizadas que levem à identificação e responsabilização de autores de: pichações ou grafites realizados sem autorização legal; furto ou vandalismo de fiação elétrica, cabos, equipamentos públicos ou mobiliário urbano; descarte irregular de resíduos em vias públicas, terrenos baldios ou demais áreas urbanas; destruição, deterioração ou vandalismo de espaços ou equipamentos públicos; existência de pontos de tráfico de entorpecentes.
De acordo com o projeto, a denúncia deverá ser encaminhada aos órgãos competentes do município, por meio de canais oficiais a serem definidos em regulamento, e deverá conter elementos suficientes que possibilitem a apuração dos fatos e a identificação do(s) responsável(is) pelo ato denunciado. Além disso, será admitido o recebimento de denúncias anônimas, mas o pagamento da recompensa dependerá da identificação prévia do denunciante, assegurado o sigilo de suas informações pessoais.
Flavinho ressalta que, com os crescentes registros de furtos de fiação elétrica, degradação de espaços públicos, práticas recorrentes de vandalismo, descarte irregular de resíduos e outras condutas prejudiciais ao interesse coletivo, torna-se essencial criar mecanismos de engajamento da sociedade na preservação do patrimônio que é de todos. “O que estamos sugerindo é a criação de uma política que busca incentivar a cidadania ativa com previsão de recompensa pecuniária. Acredito que a atuação do cidadão como agente de fiscalização constitui importante instrumento de prevenção e de responsabilização dos infratores”, pontua.
O autor do Projeto de Lei alega, ainda, que há outro problema envolvido na questão da depredação do patrimônio público. “O furto de fiação elétrica e de outros componentes de infraestrutura pública gera não apenas danos materiais, mas também riscos à segurança da população e sobrecarga dos órgãos de manutenção urbana. Tais práticas criminosas configuram ameaça concreta ao patrimônio público e à estabilidade dos serviços municipais, por exemplo”, diz.
A matéria será colocada em votação após conclusão dos pareceres das Comissões da Câmara. O documento está disponível para consulta no site do Legislativo: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
