A permanência da Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas foi debatida durante uma reunião realizada nesta sexta-feira,24, na Câmara Municipal. No encontro que reuniu servidores da Receita, alguns vereadores, representantes da OAB e do sindicato dos contabilistas, foram abordadas a possibilidade da mudança que transformaria a Delegacia em uma agência. A proposta de restruturação, apresentada pela Administração da Receita Federal do Brasil, reduz de 11 delegacias para apenas cinco em Minas Gerais. Enquanto a média nacional é de 20%, no caso de fechamento de Delegacias, Minas com a maior quantidade de municípios do país (853), tem um corte proposto que chega 45%. Na reunião os servidores falaram sobre a importância econômica e social da Delegacia na cidade.
Redex
Está na jurisdição da Delegacia de Poços, dois Recintos Especiais Aduaneiros (Redex). Em Poços, o órgão conta com 27 mil m²de área para movimentação de cargas e contêineres. Também possui 2 mil m² de espaço coberto para armazenagem e ainda balança, equipamentos operacionais, área administrativa, internet, monitoramento por câmera e vigilância 24 horas. Só em 2019 o Redex exportou 3,7 milhões de dólares.
Em Guaxupé, o serviço funciona desde 2013 e, no ano passado, foram exportados quase 2,9 milhões de sacas de café. O produto, endereçado a 51 países, representou cerca de 12% de todo café exportado pelo Brasil.
Conforme informação da DRF de Poços está em estudo, ainda, a possibilidade do Redex se tornar um Porto Seco, o que vai melhorar a logística para às empresas que importam matéria-prima.
Fiscalização
A Delegacia da Receita Federal de Poços atua, em conjunto com outras instituições, no combate ao comércio irregular, que torna a concorrência desleal à medida que não recolhe tributos. Com essas operações, os auditores evitam também a circulação de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. Mercadorias apreendidas, que não têm como destino à destruição ou leilão, são doadas à entidades, muitas de caráter beneficente, educacionais e de saúde.
Imposto solidário
Este ano em Poços, houve aumento de 48% no valor de destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação é realizada em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social.
Em dezembro de 2019, o vice-prefeito Flávio Faria com auditores fiscais da Delegacia da Receita Federal de Poços, estiveram em Brasília, em uma audiência com o secretário Especial do órgão, José Barroso Tostes Neto, abordando o assunto.
A Receita Federal de Poços de Caldas emitiu uma nota de esclarecimento sobre a possível mudança:
“A Receita Federal em Poços de Caldas informa que toda e qualquer decisão sobre a gestão das delegacias em Minas são tomadas em âmbito nacional e estadual e até o momento a Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas funciona normalmente, não havendo nenhuma mudança em sua estrutura ou atendimento, conforme especificação dos órgãos e leis federais e estaduais que regem o funcionamento da referida instituição. ”
