O Ministério Público de Minas Gerais arquivou o inquérito civil que acompanhava a situação da Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas após reconhecer que a intervenção administrativa realizada pela Prefeitura cumpriu seu objetivo e solucionou as questões investigadas.
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Na decisão, o Ministério Público afirma que a intervenção foi uma medida legal e eficaz, que permitiu corrigir problemas administrativos, contábeis e técnicos identificados ao longo dos anos. Os relatórios da Comissão de Intervenção comprovaram que os procedimentos foram regularizados.
Durante a intervenção, a Prefeitura colocou em prática 22 ações para reorganizar a Fundação. Entre elas estão a revisão dos processos internos, melhorias na gestão, realização de auditoria, fortalecimento dos controles, melhorias na estrutura física, ampliação das parcerias com universidades, incentivo à pesquisa científica, retomada da visitação pública e ações para tornar a instituição mais eficiente e transparente.
O Ministério Público também destacou que a reorganização da estrutura administrativa faz parte da competência do Poder Executivo e entendeu que não há qualquer indício de prejuízo à continuidade das atividades de preservação ambiental desenvolvidas pelo Jardim Botânico.
Ao determinar o arquivamento, o Ministério Público concluiu que as medidas adotadas pela Prefeitura resolveram as questões que motivaram a investigação e que não existem elementos que justifiquem a continuidade do procedimento.
