Foi prorrogado em mais 37 dias, o prazo para a votação do relatório da CPI da Saúde em Poços de Caldas. A prorrogação foi votada durante uma reunião realizada nesta terça-feira,24, na Câmara Municipal.
Claudiney Marques (PSDB), Kleber Silva (Novo) e Wellington Paulista (União Brasil) votaram a favor da prorrogação. Já os vereadores que votaram contra foram; Diney Lenon (PT) e Silvio de Assis (MDB) que reforçaram que o prazo poderia ser menor.
O projeto será votado em reunião extraordinária no 30 de novembro. No relatório costa a maneira como a comissão atuou durante a investigação. Foram identificadas por esta comissão irregularidades e problemas em processos licitatórios além dos contratos relacionados à área da saúde.
Relatório técnico
Em agosto deste ano, foi presentado um relatório técnico feito pela empresa Grant Thornton Auditoria e Consultoria, que auxilia a comissão na condução dos trabalhos. O relatório apontou irregularidades em contratos de licitações da Saúde. À época Silvio de Assis que é presidente da CPI, conversou com o jornalismo da Onda Poços. Segundo o vereador o relatório apontou, entre outras coisas, irregularidades em vários processos de licitações dos contratos fiscalizados com as empresas vencedoras contratadas e também nas concorrentes envolvidas nas licitações.
De acordo com Silvio, foram detectados problemas relacionados aos registros de médicos que trabalhavam ou prestavam serviços para as empresas contratadas e que atendiam a população de Poços de Caldas.
Instauração
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice-presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Wellington Paulista (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).
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