O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (18) novas regras para o Pix, com alterações relacionadas ao Pix Automático, boletos, segurança e participação de instituições no sistema de pagamentos.
Uma das principais mudanças permitirá que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027. A modalidade é destinada a pagamentos recorrentes e permite que o cliente autorize previamente cobranças que serão realizadas de forma automática.
Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permitirá reunir em um mesmo documento um boleto e um QR Code para pagamento via Pix. A medida busca organizar esse tipo de cobrança e evitar que o mesmo débito seja pago duas vezes. A nova regra começa a valer em fevereiro de 2027.
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Mudanças para instituições
O Banco Central também alterou as regras de participação das instituições no Pix. Empresas com mais de 500 mil contas ativas poderão, em determinadas situações, ser dispensadas da participação obrigatória quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócio não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
As regras para saída e exclusão de participantes também foram modificadas. Instituições em processo de liquidação extrajudicial poderão ter a participação suspensa imediatamente.
Além disso, houve mudanças nos prazos para a saída organizada de instituições que não comprovarem o cumprimento dos requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido.
A penalidade de exclusão do Pix também terá efeito imediato. Com a alteração, deixa de existir o prazo de 30 dias que era aplicado anteriormente para a retirada da instituição do sistema. Segundo o Banco Central, a medida busca facilitar o acesso dos clientes aos recursos mantidos nessas instituições.
As novas regras terão cronogramas diferentes de implementação, com parte das alterações entrando em vigor ao longo de 2026 e outras previstas para 2027.
