O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG) realiza, no dia 11 de novembro, a partir das 9 horas, uma ação simultânea de fiscalização nos condomínios de Pouso Alegre, Poços de Caldas, Itajubá e Varginha, no Sul de Minas. A iniciativa integra o trabalho permanente do Conselho para coibir o exercício ilegal da profissão, identificar possíveis irregularidades na intermediação imobiliária e orientar profissionais e empresas sobre o cumprimento da legislação que regulamenta o setor.
Os números registrados nas quatro cidades demonstram a dimensão do trabalho de fiscalização na região. Entre janeiro e outubro de 2026, foram lavrados 3.172 documentos, sendo 2.485 Autos de Constatação, 47 Autos de Infração, 568 notificações e 72 autos relacionados ao exercício ilegal da profissão.
Entre os municípios, Poços de Caldas registrou o maior volume no período, com 1.152 documentos lavrados, seguido por Varginha, com 1.075; Pouso Alegre, com 829; e Itajubá, com 116.
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A fiscalização busca proteger não apenas os profissionais legalmente habilitados, mas principalmente a sociedade. A compra, venda ou locação de um imóvel envolve valores elevados, documentação, contratos e decisões patrimoniais importantes. Por isso, o Creci-MG orienta os consumidores a verificarem se o profissional responsável pela negociação possui registro ativo no Conselho.
Durante a ação simultânea no Sul de Minas, os agentes fiscais estarão atentos à atuação de pessoas que exerçam atividades próprias do corretor de imóveis sem a devida habilitação, além de situações envolvendo profissionais ou empresas que estejam em desacordo com as normas que regem o mercado imobiliário.
“Nosso trabalho de fiscalização tem caráter permanente e preventivo. Quando combatemos o exercício ilegal da profissão e verificamos o cumprimento das normas, estamos contribuindo para um mercado imobiliário mais seguro, profissional e transparente. Esse cuidado é especialmente importante para o consumidor, que precisa ter a segurança de contar com profissionais devidamente habilitados em uma negociação que, muitas vezes, envolve o patrimônio construído ao longo de toda uma vida”, afirma o presidente do Creci-MG, Ricardo Mendes.
Fiscalização nos municípios
Em Poços de Caldas, entre janeiro e outubro, foram lavrados 1.152 documentos, sendo 1.041 Autos de Constatação, quatro Autos de Infração, 96 notificações e 11 registros relacionados ao exercício ilegal da profissão.
Em Varginha, foram 1.075 documentos, com 824 Autos de Constatação, 32 Autos de Infração, 184 notificações e 35 registros por exercício ilegal da profissão.
Já Pouso Alegre contabilizou 829 documentos, sendo 544 Autos de Constatação, oito Autos de Infração, 257 notificações e 20 registros relacionados ao exercício ilegal.
Em Itajubá, foram lavrados 116 documentos: 76 Autos de Constatação, três Autos de Infração, 31 notificações e seis registros por exercício ilegal da profissão. O município não conta com fiscal residente fixo e é atendido por meio de diligências externas e itinerantes realizadas pelas demais equipes regionais.
Denúncias ajudam na fiscalização
A participação da população também é importante para ampliar o alcance do trabalho do Conselho. Situações envolvendo suspeita de exercício ilegal da profissão ou outras irregularidades relacionadas à intermediação imobiliária podem ser comunicadas ao Creci-MG para averiguação.
O exercício da profissão de corretor de imóveis é regulamentado pela Lei Federal nº 6.530/1978 e exige registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis. A atuação sem a habilitação necessária pode configurar exercício ilegal da profissão.
