Nesta sexta-feira,5, a Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas faz uma doação de mercadorias apreendidas para a Polícia Militar.
A instituição receberá itens de informática, câmeras, rádios de comunicação, roteadores, celulares, entre outros. As mercadorias serão aplicadas nas finalidades essenciais da Policia Militar.
As apreensões foram realizadas nas operações de repressão da Receita Federal, em parceria com a PMMG, no sul de MG. Os itens destinados serão encaminhados para o Batalhão da Polícia Militar de São Sebastião do Paraíso.
Segundo o Delegado da Receita Federal em Poços de Caldas, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro: “a destinação de mercadorias para instituições pública fortalece, ainda mais, a relevância social da Receita Federal, mostrando para a sociedade a nossa importância no combate ao crime de contrabando e descaminho. Essas destinações ajudam as instituições de segurança pública e enaltece a importância da nossa instituição junto a sociedade.”
A destinação de mercadorias apreendidas pode ser realizada por doação ou incorporação a órgãos públicos e organizações da sociedade civil, conforme previsto no artigo 29, item II, do Decreto-lei nº 1455, de 7 de abril de 1976, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 e pela Portaria MF 282, de 09 de junho de 2011.
Fonte: Receita Federal
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