A Câmara Municipal de Poços de Caldas iniciou a tramitação de uma proposta que cria o chamado orçamento impositivo no município. O projeto altera a Lei Orgânica para obrigar a prefeitura a executar emendas individuais apresentadas pelos vereadores, salvo quando houver impedimentos técnicos devidamente justificados.
A proposta, assinada por 10 vereadores, prevê que as emendas possam representar até 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior. Desse total, metade (1% da RCL) deverá ser destinada obrigatoriamente à área da saúde.
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Se aprovada, a medida dará aos vereadores maior influência sobre a destinação de parte dos recursos públicos, reduzindo a liberdade do prefeito para decidir sozinho onde aplicar essa parcela do orçamento. O modelo segue regras já adotadas no âmbito federal.
Os autores defendem que o mecanismo fortalece a atuação do Legislativo e permite atender demandas identificadas diretamente pela população.
Por outro lado, o vereador Tiago Mafra criticou a proposta, afirmando que ela pode gerar uma “confusão de papéis” entre Câmara e prefeitura. Segundo ele, há risco de fragmentação dos recursos públicos, com prioridade para demandas pontuais em detrimento de políticas públicas planejadas de forma integrada e com maior alcance social.
