Novas regras da Lei Seca passaram a regulamentar a identificação de drogas e outras substâncias que podem comprometer a capacidade de motoristas. A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na segunda-feira (17) e também estabelece procedimentos para um segundo teste do bafômetro em situações que possam gerar resultados incorretos.
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Com a mudança, os equipamentos utilizados na fiscalização poderão identificar substâncias além do álcool, incluindo drogas ilícitas e determinados medicamentos que possam alterar a capacidade de condução do veículo.
O equipamento deverá indicar qual substância foi identificada, mas não precisará apontar a quantidade presente no organismo. Para ser utilizado na fiscalização, o aparelho deverá ser certificado pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, reconhecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Detecção não será analisada isoladamente
A resolução não estabelece um equipamento específico nem determina que a simples identificação de vestígios seja suficiente para caracterizar uma infração.
Durante a fiscalização, também deverão ser considerados sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora do motorista. Dessa forma, a avaliação não ficará restrita ao resultado apresentado pelo equipamento.
A nova regulamentação também prevê um procedimento específico para situações em que o bafômetro possa apresentar resultado influenciado por resíduos de álcool, como os deixados pelo consumo de determinados produtos. Nesses casos, deverá ser realizado um novo teste antes da conclusão da fiscalização.
Recusa continua sujeita a penalidades
Segundo o Ministério dos Transportes, a resolução não cria novas infrações de trânsito. As consequências para quem se recusar a realizar o teste continuam previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A recusa é considerada uma infração gravíssima e pode resultar em multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.
As novas regras ampliam os procedimentos previstos para a fiscalização e estabelecem critérios para a identificação de substâncias que possam comprometer a segurança no trânsito.
