A Prefeitura de Poços de Caldas publicou um Decreto que institui e regulamenta um serviço de transporte especial voltado ao atendimento de pessoas com deficiência física motora no município.
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A nova modalidade passa a integrar o sistema de transporte coletivo e será destinada a pessoas com mobilidade reduzida severa, temporária ou permanente, especialmente aquelas que utilizam cadeira de rodas. O serviço poderá ser utilizado mediante pagamento da tarifa vigente, com direito a um acompanhante, que também deverá pagar passagem, exceto nos casos de gratuidade previstos em lei.
De acordo com o decreto, terão direito à gratuidade pessoas em situação de vulnerabilidade social devidamente cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, assim como seus acompanhantes, conforme critérios já estabelecidos na legislação municipal. Usuários cadastrados também receberão um cartão de acesso ao sistema.
O agendamento das viagens será feito de forma digital, por meio do aplicativo “TransPorta”, que permitirá aos usuários solicitar o serviço com antecedência. Para ter acesso, será necessário cadastro prévio junto à concessionária responsável, com apresentação de laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência.
O transporte funcionará mediante agendamento semanal, conforme disponibilidade de vagas, e atenderá a deslocamentos para tratamentos de saúde, educação, trabalho, atividades físicas, culturais e de lazer. Terão prioridade os atendimentos relacionados à saúde, seguidos por educação e trabalho.
A operação será realizada por veículos adaptados, equipados com plataforma para cadeirantes, dispositivos de fixação e itens de segurança. Inicialmente, o serviço contará com duas vans em horário comercial durante a semana e uma no período noturno. Aos fins de semana, haverá um veículo disponível em horário reduzido.
Os horários definidos são de segunda a sexta-feira, das 7h às 23h, com variação na quantidade de veículos, e aos sábados e domingos, das 9h às 17h. O atendimento será restrito às regiões já cobertas pelo transporte coletivo convencional.
Segundo o texto, o serviço será operado pela concessionária responsável pelo transporte público no município, sob supervisão da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. O decreto também prevê avaliação periódica para possíveis ajustes e melhorias.
Com a medida, a administração municipal busca ampliar a acessibilidade e garantir melhores condições de deslocamento para pessoas com deficiência, promovendo inclusão e mobilidade urbana.
