As redes de ensino de todo o Brasil têm até este sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida é necessária para que as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) possam receber os recursos federais.
A iniciativa prevê repasses adicionais para escolas públicas de educação básica que atendem grupos historicamente excluídos. O objetivo é reduzir desigualdades educacionais, ampliar a inclusão social e valorizar a diversidade nas redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as escolas com mais de 50 estudantes matriculados, conforme os dados do Censo Escolar da Educação Básica, devem contar com uma Unidade Executora Própria (UEx), responsável pela gestão dos recursos. Essas entidades privadas, sem fins lucrativos, representam as instituições de ensino e respondem pelos procedimentos necessários para o recebimento das verbas.
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Nas escolas com menor número de alunos, os recursos são transferidos às prefeituras, que ficam responsáveis pela execução. Nos casos em que existe uma UEx, cabe ao dirigente da entidade providenciar a regularização das pendências junto ao FNDE.
As secretarias estaduais e municipais de Educação também devem orientar e auxiliar as unidades de ensino na identificação e na solução dos problemas que possam impedir os repasses.
Para ajudar os gestores, o MEC disponibilizou um Guia de Resolução de Pendências. O material apresenta as situações que podem bloquear o acesso aos recursos e explica os procedimentos necessários para regularizar cada caso.
O dinheiro do PDDE Equidade pode ser utilizado para melhorar a infraestrutura das escolas, ampliar a disponibilidade de materiais e contribuir para a qualidade do ensino em comunidades com maior vulnerabilidade social e educacional. Os valores variam conforme a quantidade de estudantes matriculados e a modalidade do programa.
A iniciativa contempla diferentes áreas, como educação especial inclusiva, educação do campo, indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.
