Poços de Caldas contará, mais uma vez, com a campanha “Não é não – Carnaval sem Assédio”, iniciativa que tem como objetivo combater a importunação sexual e a violência contra as mulheres, além de incentivar a denúncia desses crimes durante o período carnavalesco, época em que, historicamente, os casos de violência sexual tendem a aumentar.
De 13 a 17 de fevereiro, equipes estarão nas ruas e nos locais com grande concentração de pessoas, realizando ações de orientação e conscientização. Entre as atividades previstas estão a distribuição de panfletos informativos e tatuagens temporárias, reforçando a mensagem de respeito e consentimento, de forma direta e acessível ao público.
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A campanha é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a Polícia Militar de Minas Gerais e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, fortalecendo a atuação integrada da rede de proteção às mulheres no município.
Canais de denúncia
- 197 – Polícia Civil
- 190 – Polícia Militar
- 180 – Central de Atendimento à Mulher – Disque Denúncia
NÃO É NÃO
A ação é embasada na Lei nº 14.786/2023, conhecida como protocolo do “Não é não”, inspirada no programa “No Callem”, implementado em Barcelona (Espanha) desde 2018. A legislação tem como principal objetivo combater a violência sexual em espaços privados noturnos e eventos festivos, garantindo proteção às mulheres que sofram constrangimento ou violência.
A lei define constrangimento como qualquer insistência, física ou verbal, após a manifestação clara de discordância da mulher. Já a violência é caracterizada pelo uso da força que resulte em lesão, morte ou dano, conforme a legislação penal vigente. Atos como beijos forçados, toques sem consentimento e abordagens insistentes, infelizmente comuns durante o Carnaval, podem ser enquadrados como importunação sexual.
Mulheres que forem vítimas de importunação sexual ou violência durante o Carnaval são orientadas a procurar imediatamente policiais, seguranças dos eventos ou registrar um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Militar. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) também está disponível para o registro dos casos, pelo telefone (35) 3712-9647 ou presencialmente na Av. Dr. David Benedito Otoni, 527 – Jardim dos Estados.
