A Prefeitura de Poços de Caldas sancionou a Lei nº 10.139, que cria o Programa Municipal Artesanato Vivo, iniciativa voltada à valorização, profissionalização e fortalecimento do artesanato no município.
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Segundo a legislação, o programa busca reconhecer o artesanato como instrumento de preservação cultural, geração de renda, inclusão produtiva, formação empreendedora e desenvolvimento econômico.
Entre os principais objetivos estão a valorização do artesanato como expressão da identidade cultural de Poços de Caldas, o incentivo à economia criativa, a ampliação das oportunidades de trabalho para artesãos e o fortalecimento da atividade como política pública permanente.
A lei estabelece ainda diretrizes para a realização de cursos, oficinas, seminários e outras atividades de capacitação voltadas aos artesãos. Também prevê o incentivo a oficinas destinadas a crianças, adultos e idosos, além do estímulo ao cooperativismo, associativismo e à participação em feiras, exposições e eventos do setor.
O programa também propõe integrar o artesanato às políticas públicas de cultura, turismo, educação, assistência social e desenvolvimento econômico.
Para viabilizar as ações, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino, respeitando a disponibilidade orçamentária do município.
A Lei nº 10.139 foi sancionada pelo prefeito Paulo Ney de Castro Júnior e entrou em vigor na quarta-feira (1º), data de sua publicação.
