As Comarcas de Itajubá, Poços de Caldas e Pouso Alegre, aderiram, nesta segunda-feira (2/3), à Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais (CPE-TR), localizada em Belo Horizonte.
Clique aqui e acesse o grupo de notícias da Onda Poços no WhatsApp 📲
A implantação e o funcionamento da CPE-TR são regulamentados pela Portaria Conjunta nº 1.676/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A solenidade de adesão foi realizada no Fórum Orvieto Butti, sede do Poder Judiciário da Comarca de Pouso Alegre, e contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, e do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, além de magistrados das três comarcas.
A CPE cria uma estrutura funcional, tecnológica e física para o processamento de demandas judiciais de forma centralizada e otimizada na Capital mineira, com uma Secretaria única movimentando feitos de outras comarcas, visando maior celeridade.
A gestão administrativa da Central é de responsabilidade da Secretaria de Processos Eletrônicos de 1ª Instância (SPE-1), que integra a estrutura da Corregedoria-Geral de Justiça. A iniciativa auxilia na tramitação dos processos eletrônicos e dá suporte a magistrados de 1º Grau no cumprimento de despachos, diligências, sentenças, acórdãos e na realização de julgamentos.
Várias comarcas já aderiram à CPE-TR, entre elas, Araguari, Barbacena, Cataguases, Formiga, Lavras, Muriaé, Passos, São João del-Rei, Ubá, Uberlândia, Uberaba, Varginha e Viçosa. Com a adesão, magistrados e servidores das comarcas do interior têm mais tempo para se dedicar a outras atividades judiciais, favorecendo a celeridade da prestação jurisdicional.
Tramitação uniforme
Em seu pronunciamento, o presidente Corrêa Junior falou sobre a importância do projeto da CPE-TR para o Tribunal de Justiça e para as comarcas do interior, que, segundo ele, estão aderindo à nova modalidade de trabalho:
“É uma iniciativa de sucesso no nosso Tribunal e que avança cada vez mais nas comarcas do interior. Desta vez, estamos comemorando a adesão de três importantes comarcas do Sul de Minas ao projeto que nos possibilita ganhar em escala, pois os processos passam a ter uma tramitação mais uniforme. Bom para os cidadãos e para as cidadãs que precisam dos nossos serviços.”
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, ressaltou que a expansão da CPE-TR representa um marco na centralização e na automação de processos eletrônicos, reafirmando o compromisso do TJMG com a eficiência, a inovação e a modernização administrativa e tecnológica:
“Essa estrutura já foi implementada com sucesso em 22 unidades e demonstra a maturidade institucional e a visão estratégica da Corte mineira na construção de uma Justiça mais célere, integrada e sustentável. As centrais regionais de processamento eletrônico representam um avanço decisivo para o TJMG, ao permitirem a padronização de procedimentos, o ganho de eficiência, a especialização das equipes e a redução de custos operacionais, em ambiente tecnológico moderno e plenamente integrado.”
O 3º vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargador Rogério Medeiros, destacou a importância da tecnologia como aliada de magistrados e servidores para uma melhor prestação jurisdicional:
“Esse termo de adesão é um grande passo para se buscar a pacificação social, com vários atores envolvidos no processo. A Justiça é, e sempre será, uma das dimensões mais importantes da nossa alma e do nosso sentimento de humanidade. Parabenizo o presidente Corrêa Junior pela iniciativa e também às comarcas que aderiram ao projeto da CPE-TR.”
Juizados Especiais
A presidente da Turma Recursal da Comarca de Pouso Alegre, juíza Juliana Mendes Pedrosa, falou sobre a importância da adesão à CPE, que visa unificar as secretarias para o processamento das ações das Turmas Recursais:
“A medida visa equilibrar a distribuição do serviço, a forma da prestação das atividades jurisdicional e será muito benéfica para magistrados e servidores, principalmente no futuro, com a elevação do número dos processos.”
