Uma nova lei sancionada em Poços de Caldas cria uma alternativa para pacientes que não encontrarem determinados medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde. A Lei nº 10.159/2026 institui a Política Pública Remédio para Todos.
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A medida permite que medicamentos incluídos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) sejam retirados em farmácias particulares credenciadas quando houver falta temporária nas unidades públicas.
Para utilizar o benefício, será necessário apresentar uma autorização emitida por um farmacêutico da rede municipal ou pela Farmácia Municipal, confirmando a indisponibilidade do medicamento.
A Prefeitura também deverá divulgar os estabelecimentos participantes, acompanhar os estoques e disponibilizar canais digitais de atendimento à população.
Embora a lei já esteja em vigor, o funcionamento do programa ainda depende de regulamentação do Poder Executivo. A Prefeitura deverá definir regras para credenciamento, fiscalização, controle e eventual ressarcimento às farmácias.
Os estabelecimentos serão selecionados por meio de licitação, e a execução da política deverá respeitar a previsão orçamentária e os recursos disponíveis.
A iniciativa será válida somente para medicamentos que façam parte da Remume e estejam temporariamente indisponíveis na rede pública municipal.
