Entram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que adotarem comportamentos capazes de colocar em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
As medidas estão previstas na Resolução Anac nº 800/2026 e incluem a possibilidade de suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses. O período da penalidade dependerá da gravidade da infração cometida.
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As companhias aéreas e os operadores aeroportuários também poderão tomar medidas imediatas em situações de indisciplina. Entre as ações previstas estão advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em ocorrências consideradas graves ou gravíssimas, o transporte poderá ser interrompido.
Para aplicar as suspensões, as companhias aéreas poderão compartilhar entre si as informações necessárias para identificar passageiros que estejam impedidos de embarcar. A penalidade será aplicada pela empresa responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.
Além da suspensão do embarque, a resolução estabelece sanções administrativas. Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base definida pela Anac é de R$ 17,5 mil. O valor pode ser ajustado de acordo com as circunstâncias verificadas durante o processo administrativo.
As novas regras passam a valer a partir desta segunda-feira e têm como objetivo estabelecer medidas mais específicas para situações de indisciplina no transporte aéreo, com foco na segurança de passageiros, tripulações e demais pessoas presentes nos aeroportos e aeronaves.
