A Prefeitura de Poços de Caldas publicou uma nova legislação que altera os valores das bolsas do Programa de Incentivo ao Estágio Subvencionado na Administração Municipal. Com a mudança, a bolsa destinada a estagiários do ensino superior em estágio extracurricular, com jornada de cinco horas diárias, passará de R$ 704,24 para R$ 1.000,00 a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Para os demais estudantes participantes do programa, o valor da bolsa será de R$ 850,00. A legislação também prevê a possibilidade de adequação da carga horária diária entre uma e seis horas, com pagamento proporcional ao tempo de estágio.
Outro ponto previsto na norma é a criação de um mecanismo permanente de reajuste das bolsas. A partir de 2027, os valores serão atualizados automaticamente de acordo com a Revisão Geral aplicada aos servidores municipais.
Em publicação oficial, o prefeito Paulo Ney afirmou que a medida tem como objetivo valorizar os estagiários que atuam na administração pública municipal, destacando o papel desempenhado por esses estudantes nas atividades do dia a dia do serviço público.
A nova legislação mantém a proibição do pagamento de bolsa para estágios curriculares obrigatórios e reforça o caráter educativo do programa, que prevê a conciliação entre formação acadêmica, prática profissional e atuação na administração municipal.
