O Juízo da Execução Penal de Poços de Caldas abriu um edital para cadastrar entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias pagas no âmbito de processos criminais. O valor disponível é de R$ 504.620,88, conforme o edital, com possibilidade de divisão entre os projetos aprovados.
O cadastramento será realizado de 1º a 30 de novembro de 2026. Podem participar entidades com finalidade social e projetos voltados a áreas como segurança pública, educação, saúde, sistema prisional e socioeducativo.
A seleção dará prioridade a iniciativas de relevância social, incluindo ações de prevenção à criminalidade, ressocialização de pessoas que cumprem pena, assistência às vítimas de crimes e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
As entidades interessadas deverão apresentar um plano detalhado do projeto, com objetivos, público beneficiado, cronograma, orçamento e documentação institucional, além de outros documentos exigidos pelo edital.
O envio deverá ser feito preferencialmente por e-mail, em arquivos PDF, para [email protected]. Caso não seja possível, a documentação poderá ser entregue presencialmente na Secretaria da Vara de Execuções Penais, no Fórum de Poços de Caldas, sala 21, das 12h às 18h.
O edital estabelece que o cadastramento não garante o repasse dos recursos. Os projetos passarão por análise técnica e jurídica antes da decisão do Juízo da Execução Penal.
Clique aqui para conferir o edital.
