Moradores de imóveis vinculados à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais em Poços de Caldas terão uma nova oportunidade para regularizar a situação de suas casas e garantir a escritura definitiva. O Mutirão de Escrituras será realizado entre os dias 7 e 11 de abril, com atendimento presencial voltado aos beneficiários dos programas habitacionais.
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A ação é divulgada pelo vereador Kleber Silva, que convida os moradores a participarem e reforça a importância da regularização documental para assegurar a propriedade legal do imóvel.
Atendimento acontece na zona sul
O mutirão será realizado no Supervale Supermercado, localizado na Avenida Ubiratan Ferreira, 233, no Jardim Aeroporto. Durante os cinco dias, equipes estarão disponíveis para orientar e receber a documentação necessária dos moradores.
A iniciativa busca facilitar o acesso à escritura, documento essencial que garante segurança jurídica, valorização do imóvel e tranquilidade para as famílias.
Documentos são obrigatórios para atendimento
Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais e do imóvel. A lista varia conforme a situação de cada morador:
Escritura já registrada
- Cópia da matrícula e/ou escritura com informação de registro
Promitente comprador
- Identidade
- CPF
- Comprovante de endereço
- Certidão de estado civil atualizada (nascimento ou casamento)
- Se casado(a): identidade, CPF e declaração de profissão do cônjuge
- Se viúvo(a): certidão de óbito do cônjuge
- Se divorciado(a): cópias do processo de divórcio
- Certidão de óbito de qualquer beneficiário
Terceiro com lastro
- Identidade
- CPF
- Comprovante de endereço
- Certidão de estado civil atualizada
- Contrato(s) de compra e venda e/ou procuração e substabelecimento
- Se casado(a): identidade, CPF e declaração de profissão do cônjuge
- Se viúvo(a): certidão de óbito do cônjuge
- Se divorciado(a): cópias do processo de divórcio
- Certidão de óbito de qualquer beneficiário
Terceiro sem lastro
- Identidade
- CPF
- Comprovante de endereço
- Comprovante de tempo de residência no imóvel
- Certidão de estado civil atualizada
- Pode ser solicitado o comparecimento do promitente comprador e cônjuge
- Se casado(a): identidade, CPF e declaração de profissão do cônjuge
- Se viúvo(a): certidão de óbito do cônjuge
- Se divorciado(a): cópias do processo de divórcio
- Certidão de óbito de qualquer beneficiário
Viúvo(a) e herdeiros do promitente comprador
- Identidade
- CPF
- Comprovante de endereço
- Certidão de estado civil atualizada de todos os herdeiros
- Certidão de óbito do(s) promitente(s) comprador(es)
- Se casado(a): identidade, CPF e declaração de profissão do cônjuge
- Cópia do inventário, se houver
- Certidão de óbito de qualquer beneficiário
Viúvo(a) e herdeiros de terceiro com lastro
- Identidade
- CPF
- Comprovante de endereço
- Certidão de estado civil atualizada de todos os herdeiros
- Certidão de óbito do(s) terceiro(s) interessado(s)
- Contrato(s) de compra e venda e/ou procuração e substabelecimento
- Se casado(a): identidade, CPF e declaração de profissão do cônjuge
- Cópia do inventário, se houver
- Certidão de óbito de qualquer beneficiário
Oportunidade para garantir segurança jurídica
O mutirão representa uma chance importante para quem ainda não possui a escritura do imóvel regularizada. Com o documento, o morador passa a ter o reconhecimento legal da propriedade, evitando problemas futuros e facilitando processos como venda, financiamento ou transferência.
A orientação é que os interessados compareçam ao local dentro do período indicado, levando toda a documentação exigida. Em caso de dúvidas, o atendimento será feito diretamente durante o mutirão.
Fonte: SulMinasTV
