Os vereadores de Poços de Caldas votam nesta semana uma medida que pode tornar mais rígida a legislação sobre acompanhantes de crianças em elevadores. Atualmente, crianças até 12 anos só podem transitar em elevadores comerciais ou residenciais acompanhadas de uma pessoa maior de 18 anos. O Projeto de Lei da Câmara quer alterar o texto e permitir o trânsito de menores em elevadores somente na presença dos pais ou responsáveis.
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A medida pretende enrijecer o texto garantindo maior proteção às crianças. O texto é de autoria da vereadora Luzia Martins e a relatora do PL na Comissão de Constituição e Justiça é a vereadora Regina Ciofi.
“Considerando que a Constituição Federal dispõe em seu artigo 227 que é dever da família e do Estado assegurar à criança o direito à vida e à saúde além de mantê-la a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, que apresento este projeto de lei, que visa a proteção das crianças e consequentemente evitar casos como o que aconteceu em Recife, “o caso Miguel”, criança deixada sozinha no elevador de condomínio caiu do nono andar e veio a óbito, em decorrência da negligência de um adulto que deixou que ela entrasse sozinha no elevador.”, afirma o relatório da parlamentar.
A expectativa é de que o tema seja debatido na Câmara na sessão desta quinta-feira, 9.
