Cinco integrantes de organização criminosa atuante na cidade de Varginha, no Sul de Minas, foram condenados por corrupção passiva, organização criminosa e embaraço às investigações. As penas variam de sete a quatorze anos de reclusão. Todos foram condenados ao pagamento de multa, além de R$ 20 mil a título de dano moral coletivo. Os policiais penais envolvidos perderam seus cargos.
As condenações resultam da operação Penitência, deflagrada no ano passado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, e da 7ª Promotoria de Justiça de Varginha, em conjunto com o Departamento Penitenciário (Depen) e com as Polícias Militar e Civil de Minas.
A operação teve como objetivo desmantelar organização criminosa dedicada à prática de crimes de corrupção passiva, receptação, embaraço às investigações e correlatos no âmbito de presídio localizado em Varginha.
Dois então diretores da penitenciária permanecem presos, uma vez que não lhes foi deferido o direito de recorrer em liberdade.
Em razão de desmembramento, um sexto denunciado será sentenciado em outro processo.
As condenações ocorreram na ação penal principal (2ª fase da operação).
Penas
W.D.B.: 12 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão e 76 dias-multa – regime fechado;
R.C.B.: 14 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão e 89 dias-multa – regime fechado;
R.A.O.R.: 7 anos e 10 meses de reclusão e 31 dias-multa – regime semiaberto;
E.E.R.: 7 anos e 10 meses de reclusão e 31 dias-multa – regime semiaberto;
C.J.M.: 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 28 dias-multa – regime semiaberto.
Relembre o caso
Segundo as investigações, policiais penais cobravam propinas das pessoas privadas de liberdade para os mais diversos fins, entre eles transferências ou permanência na unidade local (onde o regime semiaberto é domiciliar), obtenção de trabalho externo ou interno e outros benefícios. Advogados e particulares seriam intermediários das propinas.
Denúncia da primeira fase já havia resultado em condenações A primeira denúncia ajuizada pelo MPMG já havia sido julgada procedente pelo Poder Judiciário.
Na terceira fase, foram oferecidas cinco novas denúncias contra sete pessoas pela prática de oito crimes (corrupção passiva, embaraço, informante do tráfico de drogas, peculato e tentativa de homicídio quadruplamente qualificado). Os ex-diretores foram presos preventivamente. As ações penais se encontram em andamento.
Fonte: MPMG
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