Em uma Medida Provisória publicada na noite desta terça-feira,07, o governo extingue o fundo Pis-Pasep instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS.
O patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Pis-Pasep fica preservado.
A MP também autoriza novos saques de até R$1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir do dia 15 de junho a 31 de dezembro deste ano.
A Caixa Econômica Federal será responsável pelos critérios e cronogramas dos novos saques.
Em relação ao saque do Pis-Pasep calendário de pagamento 2020/2021, não há alteração. E para quem ainda não sacou do calendário 2019/2020, o prazo final para retirar o dinheiro termina dia 29 de maio deste ano.
Confira o texto da Medida na íntegra aqui.
