Um mapeamento realizado pelo data8 identificou diferenças regionais na implementação do programa Seu Voto Importa, criado para facilitar o acesso às urnas de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios de transporte. O público atendido também inclui pessoas idosas que enfrentam dificuldades para se deslocar até o local de votação.
Segundo o levantamento, o programa já alcança mais de 300 municípios de São Paulo e 358 de Minas Gerais. Por outro lado, estados como Amazonas e Mato Grosso do Sul não implementaram a iniciativa.
Outro ponto identificado pelo data8 é a dificuldade de comunicação com eleitores com mais de 70 anos. Como o voto passa a ser facultativo nessa faixa etária, ações voltadas a esse público são consideradas pontuais e nem sempre deixam claro que o eleitor pode solicitar o serviço de transporte.
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O prazo para solicitar o transporte para o primeiro turno termina nesta segunda-feira (14). O programa foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução 23.753/2026, que estabelece regras para a oferta do serviço pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A norma considera idosos como pessoas com mobilidade reduzida quando houver dificuldade ou impedimento para que façam o deslocamento por conta própria. O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador, presencialmente no cartório eleitoral ou pelos canais disponibilizados pelos TREs.
Cada solicitação é analisada individualmente. Entre os critérios considerados estão o grau de limitação funcional, a existência de transporte público acessível e a distância entre a residência e o local de votação. Quando aprovado, o serviço pode contemplar o transporte de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral e, quando necessário para o exercício do voto, também de um acompanhante.
A confirmação sobre a disponibilidade do transporte e as informações sobre o serviço devem ser repassadas ao eleitor até 48 horas antes da votação. A oferta, no entanto, depende das condições materiais, orçamentárias e financeiras de cada tribunal, com prioridade para os casos considerados de maior vulnerabilidade.
Para Cléa Klouri, fundadora do data8 e coordenadora do levantamento que integra o Movimento Voto 70+, a criação de uma política nacional para reduzir barreiras de acesso às urnas representa um avanço. No entanto, ela aponta que a forma como o serviço é divulgado também pode dificultar o acesso.
De acordo com a análise, embora a resolução inclua idosos com dificuldades de deslocamento na categoria de pessoas com mobilidade reduzida, eleitores de 75 ou 80 anos podem não se reconhecer nessa classificação e, por isso, não procurar informações sobre o serviço.
O levantamento também chama atenção para outro desafio: depois dos 70 anos, quando o voto deixa de ser obrigatório, eliminar as dificuldades físicas para chegar à urna pode não ser suficiente para aumentar a participação eleitoral. Segundo o data8, a abstenção entre eleitores dessa faixa etária foi elevada nas últimas eleições.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 16 milhões de eleitores com mais de 70 anos, o equivalente a 10,6% do eleitorado apto. Nas eleições de 2022, dos aproximadamente 25 milhões de brasileiros que não compareceram às urnas, cerca de 8 milhões tinham mais de 70 anos. Nesse grupo, a taxa de abstenção ficou próxima de 60%.
O cenário, segundo o levantamento, mostra que ampliar o acesso ao transporte é apenas uma das medidas necessárias para estimular a participação de eleitores idosos. A divulgação clara das regras e das formas de solicitar o serviço também é apontada como um fator importante para garantir que esse público conheça as possibilidades disponíveis para exercer o direito ao voto.
