A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) anunciou a prorrogação do prazo para a apresentação de candidaturas ao Edital de Convocação nº 001/2026, que trata da seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conpede) no biênio 2026/2027, especificamente na vaga destinada à deficiência auditiva.
A prorrogação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (19). Com a alteração, as entidades interessadas podem protocolar a documentação exigida até as 18h do dia 21 de janeiro, de forma presencial, na Casa dos Conselhos, localizada no piso superior do Mercado Municipal, na Rua Pernambuco, ou até 23h59 do mesmo dia, por meio eletrônico, pelo e-mail [email protected].
O edital completo, assim como seus anexos, está disponível para consulta no Portal Descomplica Poços de Caldas. Já a votação para escolha dos representantes está prevista para o dia 30 de janeiro de 2026, das 8h às 12h, também na Casa dos Conselhos. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas junto à SMAS pelo telefone (35) 3714-2032, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Ao todo, serão eleitos oito conselheiros da sociedade civil, sendo cinco representantes de OSCs e três pessoas físicas. Entre as entidades, há vagas destinadas a organizações que atuam nas áreas de deficiência física, visual, auditiva, intelectual e transtorno do espectro autista (TEA). Já as vagas para pessoas físicas incluem duas destinadas a pessoas com deficiência e uma para profissional com atuação comprovada na área.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de recondução, e o exercício da função não é remunerado. Após a eleição, os membros serão oficialmente nomeados para a posse.
O Conpede tem papel estratégico no acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município. Entre suas atribuições estão a defesa e promoção de direitos, a formulação de diretrizes e o monitoramento de ações nas áreas de educação, saúde, trabalho, assistência social, mobilidade, cultura, esporte, lazer e política urbana, contribuindo para a ampliação da inclusão e da cidadania em Poços de Caldas.
