O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta estabelece medidas para estimular a exploração, o beneficiamento e a transformação desses recursos no Brasil e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os principais pontos está a autorização para criação de um fundo garantidor destinado a projetos do setor, além de incentivos fiscais para empresas que avancem no processamento de minerais em território nacional.
A aprovação ocorre em um momento de crescente interesse pelas chamadas terras raras, grupo formado por 17 elementos químicos utilizados em tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, sistemas de defesa e equipamentos médicos.
Poços de Caldas no centro das discussões
Nesse cenário, Poços de Caldas se destaca como uma das regiões estratégicas do país para o desenvolvimento da cadeia de terras raras. O município integra o Planalto de Poços de Caldas, área que vem recebendo projetos voltados à pesquisa, extração e processamento desses minerais.
Em junho deste ano, uma comitiva do Governo Federal esteve na região para acompanhar projetos de terras raras e discutir questões relacionadas ao desenvolvimento da atividade. A agenda incluiu visitas técnicas a estruturas ligadas aos projetos Colossus, da Viridis Mining and Minerals, e Caldeira, da Meteoric Resources.
O município também vem avançando na discussão sobre tecnologias para agregar valor aos minerais. A UNIFAL-MG e a Viridis apresentaram um projeto de Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras, com uma planta-piloto voltada ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de processos que poderão ser utilizados em escala industrial.
Outro projeto em desenvolvimento é o Centro de Refino, Reciclagem e Inovação de Terras Raras, da Viridion, que prevê a produção de óxidos de terras raras e a reciclagem de ímãs permanentes.
A relevância da região também aparece nas discussões sobre pesquisa e inovação. Em agosto, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais debateu a criação, em Poços de Caldas, do Centro de Inteligência e Tecnologia Avançadas em Terras Raras (Citar), iniciativa que envolve o IFSULDEMINAS e a UNIFAL-MG. A proposta prevê pesquisas sobre processamento mineral, formação de profissionais e monitoramento ambiental.
O que muda com a política aprovada pelo Senado?
O projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O órgão deverá elaborar uma lista de minerais considerados críticos e estratégicos, com revisão prevista a cada quatro anos.
A proposta também autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A União poderá participar como cotista com até R$ 2 bilhões. O fundo, de natureza privada, deverá facilitar o acesso das empresas a crédito por meio da oferta de garantias em operações de financiamento.
Além disso, o texto estabelece o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). A iniciativa busca incentivar que os minerais sejam processados no país, ampliando o valor agregado da produção.
O projeto prevê ainda crédito fiscal de até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, destinado a empresas que realizem investimentos no processamento de minerais estratégicos no Brasil. O benefício aumenta conforme o produto avança para etapas de maior complexidade da cadeia produtiva.
Brasil tem uma das maiores reservas do mundo
Segundo os dados apresentados na proposta, o Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, ficando atrás apenas da China.
Apesar do potencial mineral, um dos principais desafios apontados para o país é justamente desenvolver uma cadeia produtiva capaz de avançar além da extração e do beneficiamento inicial. A intenção é ampliar a produção de materiais utilizados diretamente pela indústria de alta tecnologia.
É nesse ponto que Poços de Caldas ganha relevância no cenário nacional. Além da presença de áreas com potencial para exploração, a cidade reúne projetos de mineração, pesquisa, processamento e desenvolvimento tecnológico relacionados às terras raras. O município, portanto, aparece não apenas como área de ocorrência mineral, mas também como possível polo de desenvolvimento de etapas mais avançadas dessa cadeia.
Ao mesmo tempo, a expansão do setor tem provocado discussões sobre os possíveis impactos sociais e ambientais. A Prefeitura criou, em agosto, um comitê para acompanhar os projetos e ampliar o diálogo com a população, especialmente moradores das áreas onde estão localizados os projetos.
Importância estratégica
A disputa internacional por minerais críticos aumentou a importância das terras raras para governos e empresas. Esses elementos são considerados essenciais para setores ligados à transição energética, tecnologia e defesa, o que transforma as reservas minerais em um tema também econômico e geopolítico.
Com a aprovação da nova política pelo Senado, o Brasil busca criar mecanismos para transformar seu potencial mineral em uma cadeia produtiva mais desenvolvida.
Para Poços de Caldas, que já concentra projetos de exploração, pesquisa e processamento, a mudança pode ampliar a atenção sobre a região e reforçar sua posição nas discussões nacionais sobre o futuro das terras raras.
