A Câmara Municipal de Poços de Caldas concluiu, após sete meses de apuração, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis irregularidades nos serviços funerários do Município. Criada em abril de 2025, a CPI analisou um amplo conjunto de documentos, incluindo processos licitatórios, contratos, termos aditivos, empenhos e respostas a requerimentos de comissão. Ao longo das investigações, foram colhidos depoimentos de cinco pessoas envolvidas ou atendidas pelos serviços funerários.
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Segundo o parecer final, apresentando pelo relator vereador Diney Lenon (PT) e aprovado na última reunião da comissão, no dia 17 de novembro, os membros da CPI concentraram os trabalhos na apuração de fatos relacionados à prestação do serviço público e à possível interferência de agentes políticos na oferta de procedimentos privados, como a tanatopraxia. A análise documental revelou inconsistências significativas, como divergências entre a quantidade de procedimentos realizados e o número de notas fiscais emitidas pela empresa responsável, além de relatos de famílias que afirmaram ter sido pressionadas a contratar serviços particulares no momento do luto.
O relatório também registrou que o volume de tanatopraxias apresentou aumento expressivo — cerca de 70% — durante o período analisado. Além disso, a CPI identificou discrepâncias entre dados fornecidos pela clínica tanatológica e depoimentos de profissionais que atuaram na área, apontando possível subnotificação de procedimentos e indícios de irregularidades fiscais.
Apesar de limitações técnicas, do grande volume de documentos recebidos e da ausência de equipe especializada, a Comissão afirma ter cumprido seu papel constitucional de fiscalização. O parecer ressalta que os elementos colhidos indicam necessidade de aprofundamento das investigações por órgãos externos, especialmente diante das evidências de coação a famílias enlutadas, inconsistências documentais e possível conduta incompatível com a natureza do cargo por parte de agente público.
Segundo o presidente da CPI, vereador Marcos Sansão (PL), a comissão levou sete meses para finalizar seus trabalhos pois foi muito complexa. “Precisamos de muitos documentos, os quais tivemos dificuldades para obtê-los. Tivemos que buscar, muitas vezes, na justiça, para consegui-los. Enfim, a CPI foi concluída, o relatório foi extremamente bem feito pelo vereador Diney Lenon, e tudo que a gente apurou será encaminhando ao Ministério Público para que tomem agora as devidas previdências”, declarou.
Para o vereador Diney Lenon, “esta CPI não foi criada para investigar uma empresa privada. Ela foi instaurada para investigar a relação de servidores públicos com o serviço funerário municipal e entender o que, dentro do setor público, poderia ter relação com esses fatos”. O relator complementou ainda: “pessoalmente, acredito que isso é caso de polícia. Nosso papel, enquanto Comissão, foi cumprido. Agora cabe à Receita Federal, ao Ministério do Trabalho e aos demais órgãos verificar as responsabilidades”.
O parlamentar finalizou comentando que irá propor um Projeto de Lei para trazer mais clareza ao tema. “Para que nenhuma família seja forçada a realizar um procedimento tão caro, que enriquece alguns às custas do sofrimento de outros”.
De acordo com o Requerimento que solicitou as investigações, a CPI apurou os seguintes fatos: possível desvio de recursos públicos na Funerária Municipal; formação de quadrilha e/ou esquema de venda de tanatopraxia e outros envolvendo agente público e setor privado; corrupção ativa; corrupção passiva; vilipêndio de cadáver; desvio e/ou uso indevido de recursos públicos; apuração de possível ilegalidade nos serviços funerários do Município; apuração do cumprimento e possível descumprimento dos contratos vinculados aos serviços funerários; conduta de agente público incompatível com a natureza do cargo.
A comissão foi composta por cinco membros, conforme prevê o artigo 71, § 2, da Lei Orgânica Municipal e o artigo 81 do Regimento Interno. Foram indicados pelos partidos e blocos parlamentares: Pastora Mel (União); Marcos Sansão (PL); Diney Lenon (PT); Wellington Paulista (PSDB); Rovilson Gouvea, o Neno (PRD).
Todas as reuniões foram transmitidas ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Poços de Caldas. O relatório da CPI segue para ser lido em Plenário em sessão ordinária.
