A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) abriu, no dia 16 de abril, a Consulta Pública nº 234/2025, que trata da proposta de revisão das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Poços de Caldas. A iniciativa busca avaliar as atuais condições de prestação desses serviços, conforme determina a legislação federal do setor.
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O processo foi solicitado pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), por meio do ofício nº 0347/2024, com o objetivo de reavaliar o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia e a adequação dos valores atualmente cobrados dos consumidores.
A proposta de revisão tem como base o estudo técnico contido na Minuta da Nota Técnica nº 348/2025, elaborado pela equipe da Arisb-MG. O levantamento considerou dados financeiros e operacionais do DMAE, extraídos do Tribunal de Contas do Estado e complementados por informações fornecidas pela própria autarquia. O período analisado abrange os anos de 2023 e 2024.
Entre os principais pontos observados no estudo estão o descompasso entre o volume de água produzido e o efetivamente faturado, o que indica perdas operacionais e possíveis falhas no sistema de medição e cobrança. O relatório também aponta um aumento nas despesas operacionais do DMAE, com destaque para os gastos com energia elétrica e serviços terceirizados.
Segundo a legislação, o processo visa garantir a transparência e a participação popular na definição das tarifas, respeitando os princípios da modicidade tarifária e do equilíbrio financeiro do prestador. Também está prevista a realização de uma reunião com a Comissão Consultiva para Revisão Tarifária de Poços de Caldas, instituída por legislação municipal, para apresentação dos dados e debate com a sociedade.
A revisão tarifária busca assegurar a remuneração adequada dos serviços, a cobertura dos custos operacionais, a realização de investimentos e o acesso universal à água e ao saneamento, conforme os objetivos estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico.
A consulta pública segue aberta até o dia 29 de abril e pode ser acessada pelo site da Arisb-MG:
🔗 https://www.arisb.com.br/portal/paginas-dinamicas-categoria/46/consultas-publicas
Moradores, organizações civis e demais interessados podem enviar sugestões, dúvidas ou contribuições por meio de formulário eletrônico disponível na página.
