Procon interdita posto de combustíveis que funcionava sem autorização em Poços

Um posto de combustíveis foi totalmente interditado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MPMG) durante uma fiscalização realizada no dia 10 de novembro, em Poços de Caldas, no Sul de Minas.

A ação foi conduzida por agentes fiscais da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor (CRDC) de Poços de Caldas, que identificaram que o estabelecimento continuava funcionando mesmo com a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelada. Conforme a consulta ao cadastro do órgão, a situação estava irregular desde 3 de junho de 2026.

Diante da constatação, o Procon adotou medidas administrativas, com a autuação do estabelecimento e a interdição dos 16 bicos das bombas de abastecimento. Com isso, a comercialização de combustíveis no local foi impedida.

Segundo o coordenador da CRDC de Poços de Caldas, promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto, a medida tem como objetivo proteger os consumidores e garantir que as normas que regulamentam o setor sejam cumpridas.

O órgão destaca que o funcionamento de postos de combustíveis sem a devida autorização dos órgãos competentes representa uma violação à legislação de defesa do consumidor e exige atuação dos setores responsáveis pela fiscalização.