A Câmara de Poços aprovou, na última terça-feira (14), um Requerimento (n. 1336) que solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Executivo n. 15/2026, que trata da regulamentação do transporte por aplicativos no município. A proposição é de autoria do vereador Tiago Braz (REDE), com assinatura de vários outros vereadores. A data ainda será agendada pelo Legislativo.
O objetivo principal do encontro será assegurar a participação e escuta dos motoristas e da população. “A Câmara Municipal, ao receber a referida matéria, entende que não é adequado dar seguimento à sua tramitação sem antes ouvir aqueles que serão diretamente impactados por suas disposições. Trata-se de tema sensível, com reflexos diretos na vida dos trabalhadores, dos usuários e na dinâmica da mobilidade urbana da cidade, o que exige debate amplo e responsável”, diz trecho do Requerimento.
O Projeto de Lei 15/2026 regulamenta o uso do sistema viário urbano do Município de Poços de Caldas para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado por meio de plataformas digitais, fundamentada na Lei Federal nº 13.640/2018 e demais normas aplicáveis. A matéria trata, dentre outros pontos, da autorização e cadastro, direitos e deveres fiscalização e sanções.
Para o vereador, são esses profissionais que conhecem, na prática, os desafios, as demandas e as consequências de qualquer medida regulatória, sendo sua escuta condição essencial para um debate legítimo e conectado com a realidade. “Como proponente da realização desta audiência pública, reforço que meu compromisso é, antes de tudo, com os trabalhadores que estão diariamente nas ruas garantindo o transporte de milhares de pessoas em nossa cidade. Os motoristas de aplicativos exercem uma atividade essencial, enfrentando longas jornadas, desafios constantes e uma realidade que muitas vezes não é plenamente compreendida por quem não vive essa rotina. Por isso, não podemos discutir uma regulamentação tão importante sem ouvir justamente aqueles que serão diretamente afetados por ela”, afirma.
Braz reforça que políticas públicas devem ser construídas com diálogo, reunindo diferentes vozes e compreendendo as realidades existentes. “Fazer política, para mim, tem que ser através do diálogo e construção coletiva e essa audiência nasce exatamente com a finalidade de abrir um espaço democrático para que os trabalhadores do transporte por aplicativos possam apresentar suas experiências, suas preocupações e suas propostas. Nosso papel no Legislativo é justamente esse, garantir que decisões importantes sejam tomadas com responsabilidade, transparência e participação popular”, complementa.
A data definida para o evento será divulgada pela Casa. O Requerimento e o Projeto de Lei estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
