Os vereadores de Poços de Caldas aprovaram, na Sessão Ordinária desta terça-feira (2), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório, execução e pagamentos relacionados ao Contrato nº 61/2023, referente às obras do novo Centro Administrativo Municipal.
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O requerimento foi apresentado pelos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), Aliff Jimenes Cicon (PL), Meiriele Cristine Alves Maximino (UNIÃO), Tiago Henrique Silva de Toledo Braz (REDE) e Tiago Barbosa Mafra (PT). Durante a Sessão, outros vereadores solicitaram para que também pudessem assinar o documento. Apenas os vereadores Marcus Togni (REPLUBLICANOS) e Álvaro Cagnani (PSDB), não quiseram assinar.
A solicitação da CPI foi feita com base na legislação federal e no Regimento Interno da Câmara. A proposta foi aprovada pelo plenário e terá prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade. A CPI terá como foco a apuração de diversos aspectos ligados ao contrato, incluindo:
- A legalidade e regularidade da licitação;
- A execução do contrato e seus eventuais aditivos;
- O andamento das obras, confrontando o cronograma previsto e o executado;
- A conformidade técnica das construções com os projetos e normas vigentes;
- A análise dos pagamentos realizados e o uso do índice orçamentário BDI;
- A verificação de alvarás, licenças, segurança e regularidade urbanística;
- A transparência dos atos administrativos e a publicidade dos processos;
- A possível existência de conflitos de interesse ou impedimentos de agentes públicos;
- O impacto financeiro e funcional do empreendimento para o município;
- A relação entre a nova obra e a demolição do antigo Complexo Santa Cruz.
De acordo com os autores do requerimento, a CPI se justifica pela importância da obra para a cidade e pela necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos, além de reforçar os princípios da legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e transparência na gestão municipal.
A comissão terá como objetivo esclarecer todos os aspectos do contrato e, ao final dos trabalhos, poderá indicar responsabilização de eventuais agentes públicos ou contratados envolvidos em irregularidades.
