A Câmara de Poços aprovou, nesta semana, um Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros emitidos por escapamentos de motocicletas, quadriciclos, motonetas, ciclomotores e bicicletas motorizadas acima do limite permitido pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Com a aprovação da proposta, o Código de Posturas do Município fica acrescido do artigo 213-A, que estabelece que as empresas que prestam serviços em motocicletas somente poderão efetuar a montagem ou troca do escapamento mantendo sua originalidade, proibida a retirada de qualquer componente interno. Além disso, essas empresas deverão afixar, em lugar de fácil visualização, banner com a informação do limite máximo de emissão de ruídos permitido. A aplicação de multa pelo descumprimento do disposto na nova legislação se dará conforme Anexo Único do Código de Posturas.
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A circulação de motocicletas com escapamentos adulterados tem sido alvo de muitas reclamações em Poços devido à poluição sonora, que traz grande incômodo à população.
Na justificativa do projeto, os autores ressaltam que a Resolução n. 418 do CONAMA prevê que, para as motocicletas, o ruído máximo emitido deverá ser de 99 dB. O CONTRAN, em sua Resolução n. 958, de 18 de maio de 2022, estabelece que o nível máximo de ruído é de 99 decibéis para motocicletas fabricadas até 1998 ou o nível descrito no manual para modelos posteriores (entre 75 e 80 db conforme a cilindrada).
A matéria é de autoria dos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) e Douglas Dofu (União Brasil).
A lei aguarda sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial.
