Nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, por unanimidade, uma Moção de Apelo solicitando ao Prefeito Municipal a regularização dos repasses em atraso às instituições que prestam serviços essenciais no município. A proposta foi assinada por todos os vereadores.
O tema já vem sendo discutido pelos parlamentares há bastante tempo e motivou o envio do Ofício de Gabinete Parlamentar nº 1069/2026, subscrito pela Presidência e assinado por todos os vereadores, no qual o Legislativo manifestou ao Executivo sua disposição em colaborar financeiramente, inclusive por meio da antecipação da devolução de recursos disponíveis do próprio orçamento da Câmara.
Como os pagamentos ainda não foram realizados, os vereadores apresentam agora a Moção de Apelo, reforçando a necessidade de providências urgentes por parte da Prefeitura. O objetivo é que os recursos devidos sejam repassados o quanto antes, evitando o agravamento das dificuldades enfrentadas pelas instituições.
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Segundo o documento, os atrasos comprometem diretamente o funcionamento das entidades, que precisam continuar arcando com despesas essenciais, como aluguel, água, energia elétrica, alimentação, materiais de higiene e manutenção, além de enfrentarem dificuldades para manter os pagamentos dos profissionais em dia.
O autor da proposta, Tiago Braz, destaca a importância dos serviços prestados pelas instituições nas áreas de assistência social, saúde e educação, que atendem crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade social. “Essas instituições são fundamentais para o município e para milhares de pessoas que dependem dos serviços prestados por elas. Os atrasos nos repasses comprometem o funcionamento das entidades, dificultam o pagamento das despesas e provocam atrasos salariais para os trabalhadores. Por isso, estamos apelando novamente para que a Prefeitura regularize os pagamentos o quanto antes”, afirma Tiago Braz.
A Moção também alerta para os riscos à continuidade dos atendimentos caso a situação persista, incluindo a possibilidade de redução de vagas, suspensão de atividades e até interrupção de serviços essenciais à população.
Durante o programa Poços em Foco desta terça-feira, 14, o prefeito reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo município para honrar seus compromissos financeiros com as instituições. Segundo ele, a situação econômica é complicada, agravada pela queda na arrecadação municipal e pela retenção de recursos por parte do governo federal, por meio da Receita Federal, para o abatimento de dívidas antigas. O prefeito afirmou que esses fatores têm comprometido a disponibilidade de recursos e dificultado o cumprimento das obrigações financeiras da administração municipal.
