A Prefeitura de Poços de Caldas aprovou a lei Nº 9.924 que fixa os salários do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. A aprovação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira,18.
A Câmara Municipal havia aprovado o projeto em outubro deste ano.
Segundo a lei, os subsídios mensais dos agentes políticos permanecerão inalterados, respeitando o que é determinado nos incisos 5º e 6º do artigo 29 da Constituição Federal, no artigo 179 da Constituição do Estado de Minas Gerais e no artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
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Os valores dos salários, a partir de 1º de janeiro de 2025, serão os seguintes: o prefeito receberá R$40.559,75, o vice-prefeito R$21.631,86, os secretários municipais R$15.683,09 e os vereadores R$15.940,03. Os mesmos pagos atualmente.
