Prefeito Sérgio Azevedo assinou, na noite de segunda, 22, o decreto municipal de Liberdade Econômica, que irá trazer grandes avanços para a economia local, tornando o ambiente mais atrativo para o empreendedor. A cerimônia de assinatura aconteceu no Palace Hotel, e contou com a presença do vice-governador Paulo Brandt e do secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, além do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Thiago Mariano, que também assinou o decreto.
O decreto municipal regulamenta os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual nº 48.036/2020 que tratam da liberdade econômica. Com a publicação do documento municipal, a Prefeitura está facilitando a vida de quem deseja empreender. A ação municipal está em consonância com o Programa Minas Livre para Crescer, lançado pelo governo do Estado em dezembro de 2019.
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico destacou, em seu discurso, as ações que já foram executadas dentro do Minas Livre para Crescer e, em consequência destes e outros atos, está sendo possível retomar um ambiente propício para o investidor apostar em Minas Gerais. “Temos como prioridade a atração de investimentos e, por meio deles, vamos retomar a economia, gerar emprego, renda e oportunidades”. Ressaltou ainda que a Promotoria Pública e a Câmara de Vereadores são fundamentais para que todo o processo de liberdade econômica possa se tornar realidade em Poços de Caldas.
Ao final de seu discurso, Paulo Brandt parabenizou o prefeito Sérgio Azevedo pelo “gesto simbólico e muito importante. Que essa assinatura seja o início de um grande movimento no sul de Minas, que deflagre essa questão da liberdade econômica e do respeito aos cidadãos que empreendem, geram emprego, pagam impostos, que são verdadeiros heróis, mas que a sociedade não reconhece”.
A adoção do Decreto de Liberdade Econômica traz, em seu escopo, além da mudança de mentalidade abordada pelo vice-governador, uma forma de alavancar a economia, em meio à crise gerada pela pandemia. A Prefeitura de Poços já havia feito uma tentativa neste sentido de tornar o ambiente mais propício a investimentos, com a criação do Poços Fácil. “Mas, não conseguimos atingir totalmente os objetivos, tamanhas as amarras do Poder Público, em todas as esferas. Então esse decreto, será um marco, para acelerar o desenvolvimento e gerar empregos”, enfatiza o prefeito Sérgio Azevedo.
O prefeito fez ainda um agradecimento especial ao governo de Minas pelo cumprimento da totalidade dos repasses aos municípios, e também o pagamento dos atrasados. “Só assim, muitas cidades conseguiram sobreviver neste cenário de pandemia. Agora, com o decreto de Liberdade Econômica, vamos virar a chave e retomar o desenvolvimento econômico de Poços de Caldas”.
Com a publicação deste decreto mais de 657 atividades econômicas passam a ser livres de alvará, simplificando as formalidades, desburocratizando os processos, além de garantir e proteger a livre iniciativa e o exercício da atividade econômica.
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