A Lei Municipal n. 9.478, aprovada pela Câmara de Poços em 2021, dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede pública de ensino. A fim de discutir a implementação da norma, os vereadores Lucas Arruda (Rede), Pastora Mel (União Brasil) e Tiago Braz (Rede) se reuniram, nesta semana, com o secretário municipal de Educação Marcus Vinícius Lemos.
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Também estiveram presentes a conselheira Regional de Psicologia, Caroline de Souza, a coordenadora da Comissão de Psicologia Escolar do CRP/MG, Stela Maria Bretas Souza, a coordenadora do PMJ e das escolas de tempo integral do município, Ana Maria Lobo, além de Dirleia Martins, do Núcleo de Assistentes Sociais de Poços de Caldas e região, e da assistente social Michele, lotada na Educação.
Desde a aprovação da lei, a Câmara tem demonstrado grande preocupação no cumprimento da mesma, tendo em vista a importância da atuação dos profissionais nas escolas. “Nós temos uma legislação federal e, em 2021, aprovamos em âmbito municipal essa proposta, uma iniciativa do então vereador Wilson Rodrigues. Entendemos ser fundamental a aplicação da norma como forma de prevenção da violência escolar, melhoria no ambiente e reflexos positivos para a comunidade”, pontuou Lucas Arruda.
O vereador Tiago Braz enfatizou que o diálogo é fundamental para a construção de políticas públicas. “Precisamos efetivar essa implantação da maneira correta, porque em muitos municípios psicólogos e assistentes sociais têm sido utilizados de forma equivocada. É uma lei de prevenção, uma lei de encaminhamento para os setores, uma lei que busca uma mediação dentro da escola e não uma atuação como terapia individual, como algumas pessoas pensam. Então, o secretário de Educação se colocou à disposição para poder continuar esse diálogo, trouxe as perspectivas do município, informou que vão ocorrer algumas contratações para começar esse processo de implantação, de fato, pois o que tivemos em 2024 foi apenas um projeto-piloto, que ocorreu em cinco escolas”, comentou.
Para a vereadora Pastora Mel, a legislação aprovada em Poços garante um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor. “O objetivo é que os profissionais possam lidar com as complexidades das relações humanas e sociais que influenciam diretamente no aprendizado. Então, para Poços de Caldas, é muito importante, porque a escola que tem psicólogo e assistente social tem um trabalho preventivo. É preciso começar esse trabalho o quanto antes, com os estudantes assistidos na sua integralidade, não só no pedagógico, mas no social e no emocional”, declarou.
A coordenadora da Comissão de Psicologia Escolar do CRP/MG, Stela Maria, apresentou algumas diretrizes e exemplos adotados em outros municípios, contribuindo com o debate em Poços. Ela ressaltou a necessidade de se criar um planejamento estratégico antes da implementação da norma. A Secretaria de Educação disse que a pasta tem trabalhado nessa questão e que, em breve haverá a contratação de novos psicólogos e assistentes sociais.
A legislação aprovada pela Câmara está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
