Uma Moção de Apelo foi aprovada pela Câmara de Poços, na última terça-feira (12), solicitando ao Governo Estadual a ampliação dos Centros de Referência em Assistência a Queimados em Minas Gerais. A proposição é de autoria dos vereadores Lucas Arruda (REDE), Tiago Braz (REDE) e Diney Lenon (PT).
No documento, os parlamentares pontuam que os Centros de Referência em Assistência a Queimados são regulamentados pela Portaria n. 1.273/2000, que dispõe sobre a criação, o credenciamento e os procedimentos de operacionalização dessas unidades. O objetivo delas é garantir aos pacientes a devida assistência nos vários níveis de complexidade, por intermédio de equipes multiprofissionais, utilizando-se de métodos e técnicas terapêuticas específicas.
Ainda na Moção, os vereadores ressaltam que, atualmente, o Estado de Minas possui número de leitos especializados em queimaduras menor que 50% do permitido pelo Ministério da Saúde. A Portaria estabelece que o Centro de Referência (Alta Complexidade ou Intermediário) deverá contar com, no mínimo, oito leitos e, no máximo, 20 leitos. Como o Estado de Minas pode ter até sete Centros Especializados, entende-se que deveriam existir 140 leitos à disposição.
Diante da situação, os legisladores solicitam ao Governo do Estado que se mobilize e busque o credenciamento de todos os leitos possíveis e permitidos pela União.
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