Criada por meio da Lei Complementar nº 213/2020, a Ouvidoria do Povo é um órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização da execução dos serviços públicos municipais. Durante a terceira reunião ordinária de 2026, a Câmara Municipal realizou a eleição para ouvidor-geral, sendo escolhido pelos parlamentares o vereador Kleber Silva (NOVO), que estará à frente do órgão ao longo do ano.
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Conforme estabelece a Lei Complementar 213, compete à Ouvidoria receber denúncias, reclamações, elogios e sugestões apresentadas pela população. Nos casos de denúncia, o ouvidor deve requerer as informações necessárias ao Poder Executivo para apuração dos fatos e, quando pertinente, encaminhá-las aos órgãos competentes. Em relação às reclamações, cabe solicitar esclarecimentos e fazer as indicações necessárias, buscando atender aos interesses dos usuários dos serviços públicos e contribuir para o aprimoramento das prestações. Já os elogios e sugestões são encaminhados ao Executivo na forma de Indicações.
De acordo com a legislação, a Ouvidoria do Povo funciona no gabinete do vereador eleito para a função e também disponibiliza um canal exclusivo no site oficial da Câmara. Em posição de destaque na página inicial, o banner “E-Ouv” permite que os cidadãos registrem suas manifestações e acompanhem o andamento das demandas cadastradas, garantindo transparência e acesso à informação.
Ao comentar a eleição, Kleber Silva destacou o significado da função. “Recebo com muita responsabilidade e gratidão. A Ouvidoria é um dos instrumentos mais importantes da Câmara, porque é onde o cidadão tem voz direta. Não é apenas um canal formal — é um espaço de escuta ativa. E escutar a população é um dever de quem exerce mandato público.”
O vereador também fez questão de reconhecer o trabalho desenvolvido anteriormente pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva, o Flavinho. “É importante reconhecer o trabalho que já vinha sendo feito. O vereador Flavinho desempenhou essa função com dedicação e seriedade, fortalecendo o papel institucional da Ouvidoria. Minha intenção é dar continuidade ao que foi construído, aperfeiçoando processos e ampliando o acesso. Sempre é possível melhorar — seja na agilidade das respostas, na transparência ou na aproximação com a comunidade.”
Sobre as metas para 2026, Kleber reforçou o compromisso com a participação popular. “Minha expectativa é tornar a Ouvidoria cada vez mais próxima da população. Muitas vezes o cidadão não sabe como encaminhar uma demanda ou não se sente ouvido. A Ouvidoria precisa ser esse canal seguro, transparente e eficiente. Queremos que cada manifestação tenha retorno, encaminhamento e acompanhamento. Democracia se fortalece quando as pessoas participam.”
Com a eleição para 2026, a Câmara reafirma o compromisso de cumprir as atribuições previstas na Lei Complementar nº 213/2020 e de manter a Ouvidoria do Povo como instrumento permanente de diálogo, fiscalização e participação popular.
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