O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, apresentou o Requerimento 1460/2025 , na sessão ordinária da última quinta-feira, 15, a respeito da falta de professores especialistas, de coordenadores pedagógicos e demais profissionais na Rede Municipal de Ensino, uma pauta acompanhada pelo Legislativo nas últimas semanas.
No Requerimento, Flavinho documenta os relatos de pais e mães, que também utilizaram as redes sociais para denunciar a falta de professores. Em um dos casos, no boletim de uma estudante, não consta a nota da disciplina de Ciências, que não teria sido ministrada até então pela falta de professor. Em situação semelhante, outra mãe relata que, no boletim da filha que cursa o primeiro ano do Ensino Médio, no Colégio Dr. José Vargas de Souza, não constam as notas de Biologia, Geografia, Preparação ENEM Ciências Humanas e Ciências da Natureza, porque a turma não teve estes conteúdos nestes primeiros meses de 2025.
Em um terceiro relato, outra mãe informa que na escola municipal onde o filho estuda faltam professores e também coordenador pedagógico. “Trata-se de uma situação totalmente fora do comum, que afeta a qualidade da Educação oferecida aos alunos e que tem sido motivo de preocupação de pais e mães. A falta de professores na Rede Municipal de Ensino já foi tema de Requerimento anterior nesta Casa, no entanto, as diversas reclamações recebidas esta semana tornam necessária a atualização de informações acerca deste problema que precisa ser solucionado com prioridade”, afirma Flavinho no Requerimento.
No documento, o vereador solicita ainda que o Executivo informe: quais disciplinas estão sem professores e em quais escolas; como será a reposição destes conteúdos; na ausência de professores, o que os alunos fazem durante os horários destinados para as aulas destas disciplinas não ministradas. E por fim, quais medidas a Secretaria Municipal de Educação pretende adotar para resolver essa grave situação e evitar que ela se repita. Durante a sessão, o assunto foi um dos mais debatidos em Plenário. Flavinho cobrou providências urgentes do Poder Executivo. “É preciso que a Administração olhe com muita atenção a todas estas reclamações que se arrastam já desde o começo do ano. Não há que se falar realmente em herança, trata-se de um governo de continuidade. Não há que se falar na falta de profissionais, porque há um concurso público vigente. E se estiver faltando profissionais no concurso público, há saídas jurídicas possíveis para a contratação de novos servidores”, declara.
Ainda na reunião, o vereador enfatizou que a educação é um direito Constitucional. “O que você não pode é ter crianças que já estão vindo de uma defasagem pedagógica e educacional, por conta de uma pandemia, e ter isso agravado ainda mais pela falta de professores. Nós estamos na metade do mês de maio, daqui a pouco estamos encerrando o primeiro semestre e nada foi resolvido. Criatividade, bom-senso e direito estão aí para serem utilizados, para trazer solução. Não existe justificativa. Os pais estão preocupados e revoltados e com muita razão. Educação é direito Constitucional. Minimizar o prejuízo desses estudantes, pela falta de aulas, é urgente!”.
O Plenário da Câmara aprovou o documento por unanimidade, com todos os vereadores assinando a solicitação.
O Requerimento 1460/2025 está disponível para consulta no site da Câmara, em Proposições.
