A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Poços de Caldas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiram a Recomendação Conjunta nº 03/2025, voltada a bares, restaurantes, hotéis, casas noturnas, supermercados, distribuidoras de bebidas e demais estabelecimentos que atuam na fabricação, venda ou distribuição de bebidas alcoólicas no município.
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O documento, assinado pela coordenadora-geral do Procon municipal, Fernanda Soares, e pelo promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poços de Caldas e coordenador regional do Procon Estadual, orienta os comerciantes a adotarem uma série de medidas imediatas para reforçar o controle na aquisição, armazenamento e comercialização desses produtos.
Entre as recomendações estão:
- adquirir bebidas apenas de fornecedores idôneos e com CNPJ ativo;
- exigir e arquivar a nota fiscal eletrônica das compras, conferindo rótulos, lotes e quantidades;
- manter cadastro atualizado de fornecedores e registros que garantam a rastreabilidade;
- checar mercadorias no momento da entrega;
- armazenar os produtos em condições adequadas, com restrição de acesso a estoques;
- observar possíveis sinais de adulteração nos recipientes e rótulos;
- interromper a venda em caso de suspeita, preservando amostras e acionando as autoridades competentes;
- guardar comprovantes, registros e imagens de segurança para colaborar com fiscalizações.
A recomendação destaca ainda que o descumprimento pode resultar em procedimentos investigatórios ou sanções, sem prejuízo da expedição de novas orientações futuras.
