O pedágio nas rodovias do Lote Sul de Minas, administradas pela concessionária EPR Sul de Minas, será reajustado a partir da zero hora desta segunda-feira (16). A tarifa para veículos de passeio (categoria 1) passará de R$ 10,10 para R$ 10,60, um aumento de R$ 0,50.
A atualização foi liberada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio de decisão do conselheiro Agostinho Patrus, assinada na quinta-feira (12). Com a medida, foi retirada a recomendação que mantinha o reajuste suspenso desde 7 de outubro.
A suspensão havia ocorrido após uma representação apresentada, em 6 de outubro, pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). Ele solicitou que o tribunal analisasse os critérios utilizados para definir o aumento, incluindo o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária, a execução de obras, possíveis passivos ambientais, a aplicação do Desconto de Usuário Frequente (DUF) e os efeitos de multas e sanções sobre a tarifa.
Investigação ainda não foi concluída
Apesar de liberar a atualização, o TCE-MG ressaltou que a decisão não representa uma aprovação definitiva dos cálculos ou da deliberação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), responsável por autorizar o reajuste.
A representação continua em análise pela área técnica do tribunal, que deverá avaliar possíveis irregularidades. Entre os pontos que ainda precisam de esclarecimentos estão as receitas adicionais da concessionária, o adiamento de obras previstas no contrato, possíveis atrasos na execução de intervenções e a comparação entre a arrecadação estimada e a efetivamente registrada.
Segundo o conselheiro, a documentação complementar apresentada pela agência permitiu compreender melhor os critérios utilizados no cálculo. Também foi considerado o risco de que a manutenção da suspensão gerasse valores a serem compensados à concessionária futuramente, com possíveis reflexos nas tarifas e nos investimentos.
O valor que a EPR deixou de arrecadar durante o período de suspensão será calculado pela Artemig e poderá ser considerado somente na próxima revisão anual do contrato, cuja data-base é 9 de outubro.
Como foi calculado o reajuste
De acordo com a Artemig, a atualização considerou uma compensação de R$ 276,7 mil relacionada ao arredondamento da tarifa anterior. Desse montante, foram descontados R$ 58,8 mil referentes ao saldo não utilizado da verba de segurança no trânsito e R$ 20,1 mil relativos a uma atualização parcial dos dados de tráfego.
O resultado, de aproximadamente R$ 197,9 mil, foi incorporado à tarifa básica. Com a correção inflacionária e o arredondamento previsto no contrato, o valor para automóveis chegou a R$ 10,60.
A agência também identificou inicialmente uma diferença de R$ 208,3 mil entre os dados de arrecadação apresentados pela concessionária e os registros de passagem dos veículos. Após a revisão dos arquivos, o valor foi reduzido para R$ 100,05.
Desconto para usuários frequentes
A concessionária informa que os motoristas com TAG ativa podem utilizar o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que pode chegar a 98% para veículos de passeio, dependendo da praça de pedágio e da frequência de utilização.
Nas praças convencionais, o pagamento poderá ser feito em dinheiro, cartões de débito e crédito ou TAG.
Já no pedágio eletrônico da MG-459, em Monte Sião, os pagamentos podem ser realizados pelo site ou aplicativo EPR Pedágio Eletrônico, por Pix ou cartão de crédito, além dos pontos presenciais de atendimento. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a passagem pelo pórtico.
A concessionária também alerta que esta segunda-feira (16) é o último dia da campanha de regularização de débitos e cancelamento de multas para usuários do pedágio eletrônico, conforme as condições previstas na Deliberação nº 277/2026 do Contran. As consultas podem ser feitas pelo endereço www.eprpedagioeletronico.com.br.
Investimentos e atendimento
Em comunicado, a EPR Sul de Minas afirma que a atualização segue os critérios estabelecidos no contrato de concessão e contribui para a continuidade dos investimentos e dos serviços prestados aos usuários.
A empresa informa que, desde 2023, investiu R$ 600 milhões nos 454,3 quilômetros de rodovias sob sua administração e realizou mais de 111 mil atendimentos.
Para informações, solicitações de serviços e atendimento emergencial, os usuários podem entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp 0800 290 0459, disponível 24 horas por dia, incluindo serviços de socorro médico e mecânico.
