Os taxistas que não conseguiram se cadastrar na última semana, terão mais 02 dias para regularizar os dados junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) para que sejam enviados ao Ministério do Trabalho e Previdência.
As datas ficaram definidas como 12 de agosto e 02 de setembro das 9h00 ao 12h00 na sede do Demutran.
A ação tem o objetivo de encaminhar os dados para o Ministério do Trabalho e Previdência para receberem o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi (BEm-Taxista). O governo federal, definiu as condições para que motoristas de táxis de todo o país tenham direito ao auxílio de R$ 1 mil.
A portaria que regula o benefício emergencial estipula regras e condições que devem ser cumpridas pelos trabalhadores. Entre elas, estão a necessidade de apresentação de autorização emitida pelo poder público municipal para o exercício da atividade e que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
*Estejam com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
*Tenham seus CPFs vinculados, como instituidores, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão;
*Sejam titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
*No sistema, desenvolvido pela Dataprev, a prefeitura encaminha os dados em arquivo simples, no formato CSV, ou faz o registro das informações individualmente no próprio sistema.
Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações. Os dados enviados serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.
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