O número de famílias atendidas pela Tarifa Social de Água e Esgoto chegou a 4.607 em setembro de 2026, em Poços de Caldas, no Sul de Minas. Segundo o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), o cadastro contempla todos os consumidores indicados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) como aptos a receber o benefício.
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Durante visita à sede do departamento na quarta-feira (7), o diretor-geral da Arisb-MG, Marxiley Lima Azevedo, afirmou que o DMAE de Poços de Caldas foi a primeira instituição associada à agência a cadastrar todas as pessoas contempladas na lista encaminhada pelo órgão regulador.
O procedimento segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024 e da Norma de Referência nº 13/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelecem regras para a concessão da Tarifa Social em todo o país.
Cadastro é feito automaticamente
De acordo com o DMAE, a Seção Comercial do departamento utiliza a relação de consumidores encaminhada pela Arisb-MG para incluir as famílias no programa. A agência reguladora, por sua vez, considera levantamentos da Secretaria Municipal de Promoção Social sobre famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo a supervisora da Seção Comercial Interna do DMAE, Adriana Ramirez, todos os consumidores habilitados na lista são cadastrados automaticamente, sem a necessidade de solicitar o benefício presencialmente ao departamento.
O diretor-geral do DMAE, Paulo César Silva, atribuiu a ampliação do número de beneficiários ao trabalho da equipe responsável pelos cadastros e à aplicação da relação encaminhada pela agência reguladora.
Quem tem direito à Tarifa Social?
A Tarifa Social de Água e Esgoto prevê desconto de 50% na conta para famílias de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação e estejam inscritas no CadÚnico.
O prazo previsto para a implementação do benefício em todo o país termina em 11 de dezembro de 2026. Para facilitar o acesso, o processo de identificação e inclusão dos consumidores em Poços de Caldas ocorre de forma automática, a partir das informações utilizadas pela Arisb-MG.
Por isso, as famílias devem manter os dados do CadÚnico atualizados para verificar se atendem aos requisitos e evitar problemas no acesso ao benefício.
Além do desconto nas contas, o DMAE oferece isenção do custo da primeira ligação de água e esgoto para imóveis das categorias Residencial e Residencial Social. A medida está prevista na Resolução nº 339 da Arisb-MG, de 1º de maio de 2025.
