O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) celebra uma importante conquista para a categoria e para a política habitacional do município: a aprovação de 64 novas moradias na seleção do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades), anunciada pelo Governo Federal nesta semana.
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O credenciamento das entidades participantes foi realizado conforme o Decreto Municipal nº 14.872/2025, dentro das diretrizes do programa. A modalidade MCMV-Entidades é destinada a projetos organizados por movimentos sociais e entidades populares urbanas, fortalecendo a participação da sociedade civil na construção de soluções para o déficit habitacional.
A aprovação representa mais uma etapa da retomada das políticas habitacionais pelo Governo Federal e reafirma a atuação do Sindserv na defesa dos direitos dos servidores públicos, incluindo o acesso à moradia digna.
Em Poços de Caldas, o resultado é fruto do trabalho desenvolvido pelo Sindserv em parceria com o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), responsáveis pela organização das famílias, elaboração da proposta e apresentação do projeto junto ao Ministério das Cidades.
O empreendimento aprovado integra um conjunto de 85 mil moradias selecionadas em todo o país. Para viabilizar a construção, a Prefeitura Municipal realizou a doação de um terreno localizado na Zona Sul da cidade, na Avenida Jaçanã Musa dos Santos, com área total de 11.911,99 m².
O projeto prevê a construção de quatro blocos residenciais, com 16 apartamentos em cada prédio, totalizando 64 unidades habitacionais que beneficiarão diretamente 64 famílias. A iniciativa despertou grande interesse da categoria, resultando em 180 pré-inscrições realizadas durante a fase de organização do projeto.
Para o presidente do Sindserv, Clayton Gonçalves, a aprovação representa a concretização de uma luta coletiva construída pela gestão do Sindicato.
“Essas 64 moradias são a prova de que quando o sindicato se organiza, luta e ocupa os espaços de decisão, os resultados chegam. Não estamos falando apenas de apartamentos; estamos falando de 64 famílias que terão a oportunidade de construir um futuro com mais dignidade. O Sindserv tem orgulho de fazer parte dessa conquista histórica e seguirá lutando para ampliar o acesso à moradia e a outros direitos da classe trabalhadora.”
Próximas etapas
A atual gestão do Sindserv contruiu um amplo diagnóstico habitacional entre os servidores interessados em participar do programa. Ao todo, 180 pessoas realizaram a pré-inscrição, contribuindo para o levantamento da demanda e para a identificação das famílias com potencial enquadramento nos critérios do Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Após a análise inicial das informações apresentadas, 102 pessoas foram pré-selecionadas, enquanto outras mais de 40 famílias ainda poderão ser enquadradas mediante atualização e revisão de dados cadastrais e documentais.
É importante destacar que a seleção anunciada pelo Governo Federal refere-se à aprovação do empreendimento habitacional. A definição final das famílias beneficiadas ainda dependerá da análise da Caixa Econômica Federal, responsável por verificar critérios como renda familiar, enquadramento nas regras do programa, documentação e situação cadastral dos candidatos. O Sindserv seguirá acompanhando todas as etapas do processo e prestando orientações aos interessados até a conclusão da seleção dos beneficiários.
Quando começam as obras?
O início das construções está condicionado ao cumprimento de todas as etapas previstas nas normativas do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, incluindo a realização da parte burocrática por parte da Prefeitura Municipal, desmembramento da matrícula do terreno, elaboração do projeto de lei para a emissão do CDRU (Concessão de Direito Real de Uso), a aprovação final dos projetos técnicos, a contratação do empreendimento e a liberação dos recursos financeiros. O cronograma seguirá as portarias e regulamentos estabelecidos pelo
Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal.
Sobre o programa
O Minha Casa, Minha Vida – Entidades tem como finalidade conceder financiamento subsidiado para famílias organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
A modalidade valoriza a produção social da moradia e incentiva a participação popular na
busca por soluções habitacionais, fortalecendo a organização comunitária e os processos de autogestão.
Entenda a diferença entre os programas
É importante destacar que o Minha Casa, Minha Vida – Entidades é diferente do Minha Casa, Minha Vida – FAR, modalidade gerida pelos municípios.
No caso do MCMV-Entidades, a iniciativa deve partir obrigatoriamente de entidades sem fins lucrativos, como sindicatos, associações e organizações sociais. Já o programa FAR possui gestão municipal e segue trâmites próprios junto ao Governo Federal. Poços de Caldas já possui um terreno destinado ao programa municipal (FAR), cujo processo continua em andamento junto ao Ministério das Cidades. A proposta articulada pelo Sindserv representa uma nova frente habitacional, sem qualquer impacto ou redução das unidades previstas no programa municipal.
Ou seja, os dois programas são independentes e complementares. A aprovação das 64 unidades pelo MCMV-Entidades não interfere no andamento do programa municipal, mas amplia as oportunidades de acesso à moradia para a população de Poços de Caldas.
