O Sindicato dos Servidores Públicos de Poços de Caldas – Sindserv, enviou ofício à prefeitura municipal no último dia 20 solicitando o pagamento do Piso Nacional aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O documento se baseia na lei federal que instituiu o piso da categoria e em lei que abre crédito para assistência financeira complementar aos estados e municípios para viabilizar o pagamento.
A lei federal nº 14.434/2022 institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A referida lei determina o piso do enfermeiro de R$ 4.750,00. Para o técnico de enfermagem, o piso corresponde a 70%, equivalente a R$ 3.325,00; para auxiliar e parteira, 50%, ou seja, R$ 2.375,00 conforme carga horária.
Segundo a secretária de finanças do Sindserv Eliane de Fátima, em maio desse ano foi criado um espaço orçamentário para contemplar o valor salarial previsto na Lei. Conforme decisão do STF, o pagamento deve ser feito a partir do recebimento do recurso.
Questionada pelo jornalismo da Onda Poços, a secretaria de Saúde ainda não informou sobre a previsão para início do cumprimento do piso.
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