A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informou ao MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), nesta terça-feira (31), que o isolamento social no Estado deve ser mantido, pelo menos, até 13 de abril para conter a proliferação do novo coronavírus.
Por meio de videoconferência com a participação do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e promotores de Justiça de todas as regiões do Estado, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Luciano Moreira, transmitiu a resposta da Secretaria Estadual de Saúde ao ofício encaminhado pelo MPMG, no último domingo, solicitando informações sobre eventuais mudanças que flexibilizassem as medidas propostas pelo Estado para a restrição do convívio social.
De acordo com o documento, assinado pelo secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, a recomendação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COES Minas Covid-19) é pela manutenção das medidas de restrição de convívio social, até o dia 13 de abril, quando o cenário será novamente analisado. Após o prazo indicado, novos estudos devem ser feitos para reavaliar o cenário.
Uma portaria expedida, também nesta terça-feira, pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG) vai no mesmo sentido e recomenda aos gestores de saúde estaduais, “relativamente aos aspectos normativos, observarem os termos expedidos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através de suas Especializadas, para a boa, segura e eficaz aplicação da Lei na condução jurídica do temas relativos ao Covid-19.”
O coordenador do CAO-Saúde ressalta que, sem as medidas de restrição, o número de casos pode implicar no esgotamento da capacidade do sistema de saúde. “Seguiremos acompanhando as medidas do governo dentro dos foros dos quais participamos para que as decisões pautadas nas melhores evidências técnicas sejam observadas em beneficio da população”, disse Luciano.
