A Prefeitura de Poços de Caldas oficializou, na noite desta quinta-feira (16), através de Decreto publicado no Diário Oficial do Município, a criação do Mutirão de Mamografias, uma nova política pública que visa ampliar o acesso gratuito ao exame de mamografia no município. A iniciativa foi sancionada pelo prefeito Paulo Ney de Castro Júnior, por meio da Lei nº 10.042/2025, aprovada pela Câmara Municipal.
Clique aqui e acesse o grupo de notícias da Onda Poços no WhatsApp 📲
O mutirão será realizado anualmente, preferencialmente durante o mês de outubro — quando é promovida a campanha nacional do Outubro Rosa, dedicada à conscientização sobre o câncer de mama. A coordenação das ações ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá firmar parcerias com hospitais, clínicas, universidades e organizações da sociedade civil para viabilizar o atendimento.
Foco na prevenção e diagnóstico precoce
De acordo com a lei, o objetivo central do mutirão é fortalecer a prevenção e a detecção precoce do câncer de mama, ampliando o acesso ao exame para mulheres nas faixas etárias de risco.
O público prioritário para realização dos exames inclui:
- Mulheres entre 50 e 69 anos, conforme recomendação do Ministério da Saúde;
- Mulheres entre 40 e 49 anos com histórico familiar de câncer de mama ou fatores de risco;
- Mulheres com 70 anos ou mais, desde que haja indicação médica.
Todos os exames oferecidos dentro do mutirão serão totalmente gratuitos, e as pacientes também terão direito ao acompanhamento médico, análise de resultados e encaminhamento para tratamentos, se necessário.
Infraestrutura e informação
A Secretaria de Saúde deverá planejar toda a logística do mutirão, incluindo transporte, agendamento e, se preciso, a disponibilização de unidades móveis de mamografia para alcançar áreas mais afastadas da cidade.
Além disso, campanhas educativas e ações de conscientização serão promovidas para informar a população sobre a importância do exame e como participar da iniciativa.
Veto a prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade
Embora a maior parte do projeto tenha sido sancionada, o prefeito vetou parcialmente o texto. O veto recaiu sobre o trecho que previa prioridade nos exames para mulheres em situação de vulnerabilidade social, identificadas pelo Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo o Executivo, o dispositivo fere os princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), que preveem universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde. O prefeito argumenta que a priorização deve se basear em critérios clínicos e epidemiológicos — como idade e risco de doença — e não apenas em fatores socioeconômicos.
“A inclusão de critérios sociais como único fator de prioridade pode comprometer a eficácia da política pública, deixando de atender mulheres com maior risco de desenvolver a doença”, destacou Paulo Ney em ofício enviado à Câmara.
Compromisso com a saúde da mulher
Mesmo com o veto parcial, a lei foi considerada um avanço significativo na política de saúde da mulher em Poços de Caldas. A Prefeitura se comprometeu a garantir a transparência na execução do mutirão, com divulgação de dados sobre exames realizados, diagnósticos e atendimentos complementares.
As despesas para implementação da lei virão de recursos próprios do município, com possibilidade de suplementação orçamentária.
