O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), se reuniu, nesta quinta-feira (27), com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), e lideranças dos partidos no Legislativo para debater a proposta de renegociação da dívida de Minas com a União. O encontro, realizado na sede da ALMG, também contou com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do deputado federal Odair Cunha (PT).
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Pacheco ressaltou como a dívida pode prejudicar o estado: “A situação fiscal do estado e esse endividamento acumulado ao longo dos anos compromete o nosso desenvolvimento, a nossa capacidade de desenvolvimento e Minas acaba ficando muito pra trás. A falta desses investimentos que acabam desaguando em deficiências estruturais em estradas, ferrovias, na educação, na saúde e em ambientes de desenvolvimento de negócios, porque o estado não tem a capacidade de investir”, afirmou.
Segundo o senador, a dívida mineira ultrapassa a casa dos R$160 bilhões e teve dois agravantes para que chegasse neste valor: os juros incidentes e o não pagamento à União por 6 anos, em função de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) . Para ele, o Regime de Recuperação Fiscal não apresenta uma solução do problema financeiro de Minas Gerais.
Durante o encontro, Pacheco explicou o funcionamento da proposta de renegociação da dívida dos estados com a União e afirmou que nesta hipótese haveria a criação de um fundo e de métodos de abatimento dos índices de correção, com o objetivo de garantir que não haja cobrança de juros sobre o saldo devedor.
“Neste projeto, a União concorda em não receber absolutamente nada de juros dessa dívida. Isso será feito garantindo o perdão de parte desses juros com a entrega de ativos como forma de pagamento e, em segundo lugar, se o Estado demonstrar que está investindo em educação, segurança pública e infraestrutura, a título de investimento e não de custeio, o Estado poderá então, ao invés de pagar os juros, reverter em investimentos”, disse Rodrigo Pacheco.
Ainda na proposta do governo federal, o fundo citado anteriormente será abastecido com 1% do valor dos juros pagos pelos estados endividados e posteriormente será revestido para investimentos em todo o Brasil.
Por fim, o presidente do Senado disse que a pretensão é que o projeto seja concretizado na próxima semana. “No final da contas, é o que eu disse: caso se concretize e o governo concorde, será a compreensão que o governo federal está permitindo que nada desses juros do estados endividados vá para a União e sim para os estados federados, quanto os endividados, quanto os não endividados. Me parece ser um programa muito sustentado e muito bem acabado para a solução definitiva do problema e, evidentemente, cabe a cada estado ter capacidade de gestão”, acrescentou Rodrigo Pacheco.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, validou o projeto de resolução da dívida. “Todos os 77 deputados da Assembleia de Minas estão unidos a favor desta discussão, especialmente a favor do estado”, finalizou.
