A Prefeitura de Poços de Caldas sancionou a Lei nº 10.101, de 20 de março de 2026, que institui um programa para instalação e fornecimento gratuito de pontos de recarga de celulares e acesso à internet via Wi-Fi no Terminal Rodoviário do município.
Clique aqui e acesse o grupo de notícias da Onda Poços no WhatsApp 📲
De acordo com a nova legislação, os usuários poderão contar com totens equipados com tomadas e entradas USB para carregamento de dispositivos móveis, além de conexão gratuita à internet. A iniciativa será viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem custos diretos para os cofres públicos.
Como contrapartida, as empresas responsáveis pela instalação e manutenção dos equipamentos poderão explorar espaços publicitários nos totens. A lei também prevê a possibilidade de expansão do serviço para outros locais públicos de grande circulação, conforme regulamentação futura.
O texto estabelece que o edital de parceria deverá detalhar critérios técnicos, exigências de acessibilidade, responsabilidades das empresas e do município, além do prazo de vigência do contrato. Entre as obrigações da empresa parceira estão a instalação, manutenção, segurança e limpeza dos equipamentos, garantindo o pleno funcionamento.
A legislação ainda determina que os totens atendam às normas de segurança e acessibilidade, assegurando o uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo Municipal.
