Durante Sessão Ordinária desta terça-feira, 10, da Câmara Municipal, o vereador Marcos Sansão (PL) apresentou o Requerimento nº 710/2026, solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a regularidade dos repasses financeiros destinados às instituições conveniadas que prestam serviços socioassistenciais, educacionais e de proteção social no município.
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No documento, o parlamentar destaca a relevância das parcerias firmadas entre o município e organizações da sociedade civil responsáveis por serviços essenciais, como atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, acolhimento institucional, Centros Dias para idosos, pessoas com deficiência e apoio na área educacional. Segundo o vereador, a manutenção desses serviços depende diretamente da regularidade dos repasses públicos.
“Essas instituições prestam um trabalho essencial para a população, especialmente para quem mais precisa. Nosso objetivo é garantir transparência sobre os repasses e entender se os recursos estão sendo suficientes para manter os serviços funcionando com qualidade. O Legislativo precisa acompanhar de perto essa situação”, destacou o vereador.
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo, o vereador pede esclarecimentos sobre se os pagamentos às instituições conveniadas estão sendo realizados em dia. Caso haja atrasos, ele solicita a identificação das entidades afetadas, os valores em aberto e o montante total da dívida do município com essas organizações, além de um possível cronograma para regularização dos repasses.
O requerimento também solicita informações sobre os valores previstos na Lei Orçamentária de 2026 para esses convênios, se houve contingenciamento ou reprogramação de recursos e se os repasses atuais são suficientes para cobrir os custos operacionais das instituições. O parlamentar ainda questiona se há risco de interrupção de serviços e quantos usuários são atendidos atualmente por meio dessas parcerias.
A proposição foi aprovada em Plenário pelos vereadores e segue para resposta do Executivo, que deve responder oficialmente aos questionamentos.
